O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi, usou a tribuna da audiência de conciliação realizada nesta quarta-feira (10) no Supremo Tribunal Federal para cobrar do ministro Flávio Dino um mecanismo que proteja juridicamente os prefeitos mato-grossenses que cruzam a divisa para prestar serviços à população que vive em área contestada pelo Pará.
“Precisamos criar um mecanismo de tranquilidade aos nossos prefeitos para que possam atender sem ter representação do Ministério Público e do Tribunal de Contas”, disse Russi ao ministro. “Eu já fui prefeito e sei o que isso significa.”
O problema é concreto. Municípios de Mato Grosso registraram 20 mil atendimentos pelo cartão SUS de cidadãos paraenses. Os gestores que realizam esse atendimento ficam expostos a questionamentos jurídicos por aplicar recursos públicos fora do território formalmente reconhecido do seu estado. “Nós precisamos fazer esse atendimento e não somos contra isso”, afirmou Russi, mas cobrou que o STF dê segurança legal a quem presta o serviço.
O deputado também expôs a dimensão geográfica do problema. Moradores da área disputada precisam percorrer até 1.400 quilômetros para acessar serviços no Pará, enquanto municípios de Mato Grosso ficam a 60 quilômetros. “O senhor imagina sair daqui e ter que ir ao Maranhão buscar um atendimento de saúde? As reservas não permitem nem a construção de estradas para diminuir essa distância”, disse ao ministro.
Russi reconheceu que a disputa territorial não era objeto da audiência, mas deixou clara a posição institucional de Mato Grosso. “Essa área pertence ao estado de Mato Grosso e vamos procurar todos os meios para discutir isso”, afirmou, citando que a delimitação foi feita em 1922 por Cândido Rondon, indicado duas vezes ao Prêmio Nobel da Paz.
Ao encerrar, o deputado fez um apelo para que o STF leve o debate até a população afetada. “Se a gente não conseguir avançar numa conciliação, que o senhor possa conduzir uma audiência pública lá na região. Talvez um plebiscito dando voz àquelas pessoas”, disse. “O que eles querem não é muita coisa. É o mínimo de dignidade em saúde, em educação, em transporte.”
A audiência foi convocada no âmbito da Ação Rescisória 2964, aberta por Mato Grosso em 2023 para contestar decisão do STF de 2020 que manteve a divisa fixada em 1922. A área em disputa tem aproximadamente 22 mil quilômetros quadrados, extensão equivalente à do estado de Sergipe.
