As cantinas das escolas da rede estadual de Mato Grosso passarão por uma transformação significativa em sua oferta de produtos. Uma nova portaria, publicada pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) na última segunda-feira (15), estabelece diretrizes rigorosas para a comercialização de alimentos, visando promover hábitos mais saudáveis entre crianças e adolescentes. A medida visa banir itens ultraprocessados como refrigerantes, salgadinhos industrializados, balas e biscoitos recheados, priorizando opções nutritivas e seguras para todos os estudantes.
Além da restrição a produtos amplamente associados a dietas desequilibradas, a portaria também impõe às cantinas a obrigação de disponibilizar alternativas para alunos com necessidades alimentares específicas. Essa inclusão abrange estudantes com diabetes, doença celíaca, intolerância à lactose, diversas alergias alimentares e Transtorno do Espectro Autista (TEA), garantindo que a alimentação escolar seja um ambiente seguro e equitativo para todos.
O Cenário da Alimentação Escolar no Brasil
A iniciativa de Mato Grosso não é isolada, mas se alinha a um movimento nacional de promoção da alimentação saudável no ambiente escolar. Elaborado pela Coordenadoria de Alimentação Escolar da Seduc, o novo guia segue as diretrizes da Resolução CD/FNDE nº 4/2026, que regulamenta o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Este programa, um dos maiores do mundo, tem como pilar a oferta de uma alimentação adequada e saudável, contribuindo para o desenvolvimento, aprendizado, rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares.
O objetivo central é claro: reduzir a exposição e o consumo de alimentos ultraprocessados, que têm sido associados a uma série de problemas de saúde pública no Brasil e no mundo. Dados do Ministério da Saúde e do IBGE mostram um crescimento alarmante da obesidade infantil e do sobrepeso, bem como o aumento de doenças crônicas não transmissíveis, como diabetes tipo 2 e hipertensão, em faixas etárias cada vez mais jovens. O ambiente escolar, onde crianças e adolescentes passam grande parte do dia, torna-se, portanto, um ponto estratégico para intervenções eficazes na promoção da saúde.
O Que Muda na Prática e a Importância da Inclusão
Com as novas regras, as cantinas deverão priorizar a oferta de produtos minimamente processados e in natura, como frutas frescas, sucos naturais (sem adição de açúcar), sanduíches com pães integrais e recheios saudáveis, iogurtes sem açúcar e preparações caseiras. A proibição vai além da venda: ela se estende a campanhas publicitárias, distribuição de brindes, promoções e patrocínios de atividades escolares que estejam ligados a marcas ou produtos cuja comercialização seja vedada nas escolas, coibindo, assim, estratégias de marketing que visam influenciar o consumo infantil.
A inclusão de opções para estudantes com restrições alimentares é um avanço notável. Para crianças com diabetes, isso significa acesso a alimentos com baixo índice glicêmico; para celíacos, opções sem glúten; e para intolerantes à lactose, produtos alternativos. Para estudantes com alergias alimentares e TEA, a disponibilidade de refeições seguras e adequadas é fundamental para evitar reações graves e garantir que a escola seja um ambiente acolhedor e nutritivo, sem riscos à saúde ou à exclusão social.
Fiscalização e os Desafios da Implementação
A responsabilidade pela fiscalização das novas normas recairá sobre as direções escolares, que contarão com o apoio das Diretorias Regionais de Educação (DREs). As unidades deverão monitorar rigorosamente os produtos comercializados, notificar os responsáveis em caso de irregularidades e aplicar as medidas cabíveis, previstas nos contratos de concessão das cantinas, em situações de descumprimento. A efetividade da portaria dependerá não apenas da vigilância, mas também da conscientização e adaptação de toda a comunidade escolar: gestores, cantineiros, pais e, claro, os próprios alunos.
O processo de transição pode apresentar desafios, como a necessidade de reestruturação dos cardápios, a busca por novos fornecedores de produtos saudáveis e a adaptação do paladar dos estudantes, acostumados com opções mais doces ou salgadas. No entanto, o investimento na saúde e educação alimentar das novas gerações é visto por especialistas como um passo crucial para um futuro com menos doenças crônicas e maior qualidade de vida.
Repercussão e a Controvérsia em Cuiabá
A discussão sobre a alimentação escolar saudável, contudo, nem sempre é unânime. Em março deste ano, o prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), gerou polêmica ao criticar as regras de alimentação escolar, classificando-as como 'chatas' por restringir o açúcar em bolos da merenda. A declaração do prefeito repercutiu negativamente e motivou um pedido de investigação à 8ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, apresentado pelo procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira, do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), para apurar a conduta.
Na ocasião, o Conselho Regional de Nutrição da 1ª Região (CRN-1) divulgou uma nota de repúdio, expressando profunda preocupação com os impactos de tais discursos sobre a saúde pública. O conselho enfatizou que 'ao classificar como ‘sem graça’ a alimentação e defender publicamente o uso indiscriminado de açúcar nas receitas, sem qualquer embasamento científico, o prefeito presta um desserviço à saúde pública'. A entidade ressaltou que as regras adotadas nas escolas baseiam-se em recomendações técnicas e científicas, visando combater a obesidade infantil e prevenir o surgimento precoce de doenças como diabetes tipo 2 e hipertensão arterial, males diretamente agravados pelo consumo excessivo de açúcar e ultraprocessados.
A posição do CRN-1 reforça a importância de políticas públicas baseadas em evidências para a promoção da alimentação saudável, contrastando com discursos que podem desinformar a população e minar esforços de anos na área da saúde. A controvérsia em Cuiabá evidencia a tensão entre a liberdade individual de escolha e a responsabilidade coletiva do Estado na proteção da saúde pública, especialmente a das crianças.
A nova portaria em Mato Grosso é um passo concreto na direção de um ambiente escolar que não apenas educa, mas também nutre seus alunos. Ao banir produtos com baixo valor nutricional e exigir opções para necessidades específicas, o estado reforça seu compromisso com a saúde e o bem-estar de sua juventude, contribuindo para a formação de uma geração mais consciente e saudável. Para acompanhar a implementação desta importante medida e outros desdobramentos no cenário político e social de Mato Grosso e do Brasil, continue lendo o Capital Política, seu portal de informação relevante, atual e contextualizada, sempre em busca de análises aprofundadas e credibilidade.
Fonte: https://g1.globo.com
