O cenário jurídico de Mato Grosso se vê diante de um caso que provoca intensas discussões sobre ética profissional, o papel das entidades de classe e os limites da responsabilização penal. Paulo Roberto Gomes dos Santos, advogado de 68 anos, tornou-se réu pela morte da pedestre Ilmes Dalmes Mendes da Conceição, atropelada em janeiro deste ano na Avenida da FEB, em Várzea Grande. Apesar da gravidade das acusações e de um histórico criminal que inclui condenações por homicídio, a inscrição profissional de Gomes dos Santos no Cadastro Nacional dos Advogados (CNA), mantido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), permanece ativa e regular.
A situação do advogado ganhou novo contorno nesta quinta-feira (18), quando a denúncia contra ele foi formalmente aceita pelo juiz Juliano Hermont Hermes da Silva, da 1ª Vara Criminal de Várzea Grande. Com essa decisão, Paulo Roberto passa oficialmente à condição de réu e responderá pelos crimes de homicídio qualificado com dolo eventual, uma imputação que significa que ele assumiu o risco de produzir o resultado morte, além de infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A defesa do advogado, por sua vez, sustenta que não houve intenção de matar, classificando o ocorrido como uma “lamentável fatalidade” e prometendo provar sua inocência durante o processo.
A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso, informou que já havia determinado o afastamento de Paulo Roberto por 90 dias em janeiro deste ano, período que já foi integralmente cumprido. Paralelamente, um processo disciplinar foi instaurado e segue em andamento no órgão. Contudo, em virtude do sigilo inerente a esses trâmites, não há detalhes sobre as apurações nem previsão para sua conclusão. Essa discrição da OAB, embora prevista em regulamento, levanta questionamentos públicos sobre a celeridade e a transparência em casos de alta repercussão, especialmente quando envolvem membros da advocacia com históricos controversos.
Detalhes do Atropelamento e a Conclusão Policial
O trágico atropelamento de Ilmes Dalmes Mendes da Conceição ocorreu enquanto ela tentava atravessar a movimentada Avenida da FEB. Imagens de câmeras de segurança da via, cruciais para a investigação, registraram o momento em que a idosa, já a menos de 50 centímetros do canteiro central, foi violentamente atingida pela caminhonete conduzida por Paulo Roberto. O impacto foi tão forte que arremessou o corpo da vítima para o outro lado da avenida, onde ela foi atropelada novamente por um segundo veículo. Paulo Roberto, segundo as investigações, fugiu do local sem prestar socorro, sendo localizado e preso pouco tempo depois nas proximidades de um shopping da cidade. O condutor do segundo veículo, por sua vez, permaneceu no local, prestou os devidos esclarecimentos à polícia e foi liberado.
Durante a fase de inquérito, o advogado negou ter atingido a vítima, alegando que a idosa teria colidido contra seu veículo. No entanto, a Polícia Civil, após análise minuciosa das imagens e demais evidências, concluiu que o motorista tinha plenas condições de evitar o atropelamento, reforçando a tese de dolo eventual na denúncia do Ministério Público. A discrepância entre a versão do advogado e as provas colhidas pela investigação é um ponto central que será explorado durante a ação penal.
Um Histórico de Antecedentes Criminais Graves
O perfil de Paulo Roberto Gomes dos Santos é marcado por um passado judicial complexo e de extrema gravidade, que adiciona uma camada de perplexidade ao atual caso. Antes de se tornar réu pelo atropelamento fatal, o advogado já possuía condenações por crimes hediondos, demonstrando um padrão preocupante de envolvimento com a criminalidade.
Condenação pelo Assassinato de um Delegado
Em um dos casos mais notórios, Paulo Roberto foi condenado pelo assassinato do delegado Eduardo da Rocha Coelho, que foi atingido por um disparo na nuca. Após o crime, o advogado empreendeu fuga do estado, vivendo em Mato Grosso sob a identidade falsa de Francisco de Ângelis Vaccani Lima. Em 2006, ele foi condenado a 13 anos de prisão por este delito, um fato que já à época chocou a comunidade jurídica e a sociedade em geral pela ousadia e pela tentativa de evadir-se da justiça.
O Brutal Homicídio da Estudante de Enfermagem
Outro episódio sombrio em seu histórico é a denúncia pelo Ministério Público pelo assassinato da estudante de enfermagem Rosemeire Maria da Silva, de apenas 25 anos, ocorrido em 2004 na cidade de Juscimeira, a 164 km de Cuiabá. As investigações revelaram detalhes macabros: a jovem foi asfixiada em uma banheira de motel, teve seu corpo decapitado e jogado em rios da região. Por este crime, Paulo Roberto foi condenado a 19 anos de prisão por homicídio triplamente qualificado, ocultação de cadáver e falsificação de documentos, configurando um dos casos mais bárbaros registrados na justiça mato-grossense.
A Relevância e os Próximos Passos do Caso
Este caso transcende a esfera judicial individual e se torna um termômetro para a discussão sobre a responsabilidade profissional e a capacidade das instituições de autogoverno, como a OAB, em zelar pela integridade de seus quadros. A manutenção de uma inscrição ativa diante de um histórico criminal tão pesado e de uma nova acusação de dolo eventual em um atropelamento fatal coloca em xeque a imagem da advocacia e a confiança pública na justiça. O dolo eventual em crimes de trânsito, inclusive, é um tema cada vez mais relevante, indicando uma postura mais rigorosa da justiça em relação a condutas de motoristas que assumem riscos deliberadamente.
Com o recebimento da denúncia, Paulo Roberto Gomes dos Santos terá um prazo de 10 dias para apresentar sua resposta à acusação, indicar provas e arrolar testemunhas, dando início formal à instrução processual. Os olhos da opinião pública e da comunidade jurídica estarão voltados para os desdobramentos deste caso, tanto na esfera criminal quanto no processo disciplinar da OAB, que deverá, em algum momento, emitir um parecer sobre a conduta do advogado. Os resultados dessas apurações serão cruciais para reafirmar a credibilidade do sistema de justiça e das entidades reguladoras de profissões no Brasil.
O Capital Política continuará acompanhando de perto todas as atualizações sobre o caso do advogado Paulo Roberto Gomes dos Santos. Para se manter sempre bem informado sobre os fatos que moldam a política, a justiça e a sociedade em Mato Grosso e no Brasil, continue navegando em nosso portal. Nossa equipe de jornalismo se compromete a trazer informação relevante, aprofundada e contextualizada, garantindo que você compreenda a fundo cada acontecimento e seus desdobramentos.
Fonte: https://g1.globo.com
