O Estado de Mato Grosso pediu ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), mais 20 dias úteis para apresentar sua proposta de acordo na disputa de limites territoriais com o Pará. O pedido foi protocolado nesta sexta-feira, 10, pela Procuradoria-Geral do Estado. O Capital Política teve acesso à manifestação.
O pedido atende a um acordo firmado entre os dois Estados em 10 de junho, no qual Mato Grosso e Pará se comprometeram a fazer, em conjunto, um mapeamento dos imóveis com títulos de terra na região de fronteira, dentro do prazo de 30 dias. Segundo o Estado, essa etapa já foi cumprida, com o envio de documentos produzidos pelo Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat). Falta agora apresentar a proposta de acordo em si, que ainda depende da consolidação de informações entre a Casa Civil, o Escritório de Representação do Estado em Brasília e mais de 25 municípios mato-grossenses da faixa de fronteira com o Pará.
A Procuradoria argumenta que o prazo extra é necessário por causa da complexidade de reunir dados de diferentes secretarias estaduais e prefeituras, e também pela importância de um debate político amplo com as lideranças da região antes de fechar a proposta.
Como parte desse processo, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou, em 2 de julho, uma audiência pública para discutir as propostas a serem levadas ao Pará. O encontro, requerido pelos deputados Nininho e Diego Guimarães, reuniu prefeitos de municípios da fronteira, como Alta Floresta, Paranaita e Novo Mundo, além de representantes do Intermat, da Procuradoria do Estado, da Associação Agrodito e de secretarias estaduais.
Um levantamento do Intermat mostrou que dezenas de títulos de terra concedidos por Mato Grosso, entre as décadas de 1950 e 1960, estão hoje localizados dentro do território do Pará. Um dos casos analisados envolve terras em Vila Rica (MT), com títulos originais que remontam a 1961.
Com o novo prazo, o Estado busca tempo para fechar, junto às prefeituras e à Assembleia Legislativa, uma proposta única antes de enviá-la ao Pará, que terá 30 dias para analisá-la.
