O Brasil, detentor de uma riqueza mineral invejável, encontra-se diante de um paradoxo preocupante: apesar de possuir um arcabouço jurídico robusto para controlar seus recursos do subsolo, falha em traduzir esse potencial em desenvolvimento industrial e tecnológico. A avaliação é de Luciana Bauer, especialista em justiça e direito climático e ex-juíza federal, que aponta para um "vazio estratégico" que não apenas freia o progresso nacional, mas também ameaça a própria soberania do país num cenário global de crescente disputa por minerais críticos e terras raras – insumos vitais para as tecnologias do futuro.
Segundo Bauer, fundadora do Instituto Jusclima, a ausência de um plano estratégico de longo prazo, que estimule o desenvolvimento tecnológico e industrial brasileiro, impede que o país capitalize plenamente seu vasto potencial geológico. Este gargalo estratégico é ainda mais premente em um momento no qual potências mundiais, como China e Estados Unidos, intensificam a corrida pelo controle dessas jazidas, essenciais para setores como tecnologia, automobilístico, defesa e, crucialmente, para a transição energética global.
A Geopolítica dos Minerais Críticos e a Urgência Brasileira
Minerais críticos e terras raras são, por definição, elementos químicos indispensáveis para a fabricação de componentes de alta tecnologia. Eles variam desde o lítio, essencial para baterias de veículos elétricos e dispositivos eletrônicos, até o nióbio, fundamental em ligas metálicas de alta resistência, e as terras raras, usadas em ímãs permanentes, lasers e dispositivos médicos. A demanda global por esses materiais tem crescido exponencialmente, impulsionada pela inovação tecnológica e pela agenda da descarbonização, transformando-os em ativos geopolíticos de alto valor.
Nesse tabuleiro global, nações com abundância desses recursos, como o Brasil, deveriam ter uma vantagem estratégica. Contudo, Luciana Bauer alerta que "só possuir recursos minerais não assegura vantagem estratégica". A real vantagem reside na capacidade de controlar as cadeias de valor – do refino e processamento à aplicação tecnológica – e de transformar a matéria-prima em produtos com alto valor agregado. É nesse ponto que o Brasil tem demonstrado sua maior fragilidade, permanecendo predominantemente como exportador de commodities brutas, o que limita seu potencial de geração de riqueza e desenvolvimento autônomo.
Do Arcabouço Legal à Estratégia Ineficaz
O Brasil não carece de instrumentos legais para gerir suas riquezas. A Constituição Federal, por exemplo, é explícita ao estabelecer a soberania da União sobre o subsolo e os recursos minerais, que só podem ser explorados mediante autorização e em consonância com o interesse nacional. "O Brasil já conta com um ordenamento jurídico, principalmente o texto constitucional, que estabelece sua soberania sobre o subsolo e as commodities minerais", explica Bauer. O desafio, portanto, não é a falta de legislação, mas a incapacidade de "densificar" – ou seja, especificar – esses princípios basilares em estratégias concretas que impulsionem o uso desses recursos em benefício da população e da indústria local.
Essa lacuna entre o potencial geológico, o aparato legal e a falta de uma política industrial robusta resulta em um cenário onde o país perde a oportunidade de criar uma cadeia produtiva interna forte. Isso implica menor geração de empregos qualificados, menor arrecadação de impostos sobre produtos de maior valor agregado e, em última instância, uma maior dependência tecnológica e econômica de nações que dominam as etapas finais da produção. A ausência de uma estratégia clara e de longo prazo para esses minerais coloca o país em uma posição vulnerável na nova economia global.
O Projeto de Lei 2.780/2024: Um Passo Inicial
Diante desse cenário, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 2.780/2024, que propõe a instituição da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O relator da proposta, deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), apresentou seu parecer, que busca alinhar sugestões de entidades, órgãos e especialistas do setor, visando garantir que o Brasil não se limite a extrair, mas desenvolva uma cadeia industrial interna para produtos com valor agregado.
O deputado Jardim ressalta a importância da iniciativa: "Não é apenas sobre extrair recursos. É sobre decidir qual papel o Brasil quer ocupar nessa nova economia: ser fornecedor de matéria-prima ou protagonista na geração de valor, tecnologia e desenvolvimento". Para Luciana Bauer, embora o projeto de lei tenha aspectos positivos e represente um avanço, ele ainda é um "marco regulatório mínimo". Ela argumenta que a proposta, se aprovada na Câmara, precisará de um debate e aperfeiçoamento mais aprofundados no Senado para, de fato, "densificar os princípios constitucionais que trariam a necessária segurança territorial e da exploração dos recursos".
O Modelo Híbrido: Controle sem Monopólio
A Rede Soberania, coletivo que encomendou o estudo de Luciana Bauer e Pedro Costa, defende o "modelo híbrido de gestão" para os recursos minerais estratégicos. Este modelo, em contraste com a criação de uma estatal com monopólios como a Petrobras, permite a atuação de atores privados, mas com forte coordenação e controle estatal sobre as cadeias de valor, especialmente no refino e processamento. A especialista compara o modelo ao adotado pela China, que articula controle regulatório com a participação de empresas diversas, garantindo que o país maximize o benefício de seus recursos sem inibir o investimento e a inovação do setor privado.
Desafios e o Futuro Estratégico do Brasil
As propostas da Rede Soberania, apresentadas ao relator do PL, não enfatizam apenas a soberania nacional, mas também a proteção ambiental e o fortalecimento do regime democrático. A questão dos minerais críticos vai muito além da economia; ela toca em pilares fundamentais da identidade e do futuro de uma nação. A forma como o Brasil lida com seus recursos estratégicos definirá seu posicionamento no cenário global, sua capacidade de gerar riqueza de forma sustentável e sua autonomia tecnológica.
Para o cidadão comum, este debate significa mais do que apenas números em balanças comerciais. Significa a criação de empregos qualificados em indústrias de ponta, o desenvolvimento de tecnologia própria, a segurança energética e a preservação ambiental. O "vazio estratégico" em minerais críticos é, portanto, um desafio que exige uma visão de Estado, capaz de transformar a riqueza do subsolo em prosperidade e soberania para todos os brasileiros, sem repetir os erros do passado de mera exportação de matéria-prima.
A complexidade desse tema, que envolve economia, tecnologia, geopolítica e direito, exige um acompanhamento constante e uma análise aprofundada. Continue acompanhando o Capital Política para se manter atualizado sobre os desdobramentos dessa e de outras pautas relevantes que moldam o futuro do Brasil, com informação de qualidade, contextualizada e plural.
