Em um movimento que promete reverberar na reta final das eleições, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) anunciou publicamente sua posição favorável ao fim do controverso sistema de cobrança '6×1'. A declaração, vista como uma guinada estratégica, surge em meio a crescentes pressões eleitorais e busca evitar um possível desgaste junto ao eleitorado. Contudo, nos bastidores, membros de sua campanha já admitem a possibilidade de revisar as regras e buscar um meio-termo, caso o candidato seja vitorioso no segundo turno.
O que é o sistema '6×1' e a raiz da polêmica?
O sistema '6×1' é uma denominação popular que se refere à cobrança de taxas sobre os chamados 'terrenos de marinha' e seus acrescidos, áreas sob domínio da União. Ele é composto, principalmente, pelo laudêmio – uma taxa de 5% sobre o valor de cada transação de compra e venda do imóvel – e pelo foro, uma cobrança anual de 0,6% sobre o valor atualizado do terreno. A origem dessas taxas remonta ao período colonial, estabelecidas pela Coroa Portuguesa para garantir a posse de áreas costeiras estratégicas, um legado mantido pela União no Brasil Republicano.
A polêmica em torno do '6×1' é antiga e multifacetada. Proprietários de imóveis em áreas costeiras e às margens de rios, principalmente no Rio de Janeiro e em outros estados litorâneos, há décadas criticam o sistema. Eles argumentam que as taxas são anacrônicas, representam uma forma de 'dupla tributação' – já que pagam IPTU aos municípios – e inibem o desenvolvimento imobiliário e econômico nessas regiões. Além disso, a complexidade burocrática para lidar com a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) é fonte constante de frustração.
A guinada eleitoral de Flávio Bolsonaro
A posição de Flávio Bolsonaro em favor da extinção do '6×1' representa uma mudança perceptível em relação a discursos anteriores, que tendiam a abordar o tema com mais cautela ou focar em reformas pontuais, sem endossar o fim completo do sistema. A decisão de agora apoiar a abolição é um reflexo direto da pressão do calendário eleitoral e da sensibilidade do tema para uma parcela significativa do eleitorado, especialmente nos estados onde a incidência de terrenos de marinha é alta.
A reta final de uma campanha é marcada por movimentos calculados para consolidar apoios e neutralizar críticas. Evitar 'desgaste' significa alinhar-se a uma pauta popular, que ressoa diretamente com os anseios de proprietários e setores da construção civil. A promessa de abolir o '6×1' pode ser um trunfo eleitoral, visto como um gesto de desburocratização e defesa da propriedade privada, valores caros à base de apoio do senador.
Entre o fim prometido e as mudanças defendidas pelos aliados
Apesar da declaração incisiva do senador, a campanha de Flávio Bolsonaro demonstra uma abordagem mais pragmática. A admissão de que 'membros da campanha admitem rever regras caso ele vença o 2º turno' sugere que a promessa de 'fim' pode, na prática, evoluir para uma 'revisão' ou 'reforma' substancial. Isso não é incomum na política, onde a complexidade da governança muitas vezes exige soluções que transcendem o simplismo das promessas de campanha.
A total extinção do '6×1' implicaria desafios significativos, como a perda de receita para a União, que, embora não seja a principal fonte de arrecadação federal, tem seu peso. Uma reforma poderia incluir a possibilidade de aforamento ou remição das terras, onde os proprietários pagariam um valor para ter a propriedade plena, convertendo o domínio útil em domínio pleno, ou a criação de um novo modelo de gestão desses patrimônios federais que seja menos oneroso e burocrático, mas ainda garanta algum tipo de retorno ou controle estatal sobre áreas estratégicas.
Impactos da medida e o futuro do debate no Congresso
Se a proposta de Flávio Bolsonaro avançar, seja na forma de extinção completa ou reforma profunda, os impactos seriam vastos. Para milhões de proprietários de imóveis em terrenos de marinha, representaria um alívio financeiro e burocrático, dinamizando também o mercado imobiliário. No Congresso Nacional, o debate sobre o tema é recorrente, com diversos projetos de lei e Propostas de Emenda à Constituição (PECs) em tramitação, como a conhecida 'PEC das Praias'. O apoio de uma figura política de peso como Flávio Bolsonaro pode dar novo fôlego a essas discussões, reacendendo o embate entre defensores da receita federal e da desburocratização.
Este cenário ressalta a importância de entender como as promessas eleitorais se traduzem em políticas públicas complexas. O Capital Política seguirá acompanhando de perto os desdobramentos dessa discussão, trazendo análises aprofundadas sobre os bastidores da política e os temas que impactam diretamente o cotidiano dos brasileiros. Mantenha-se informado com a credibilidade e a variedade de temas que só um jornalismo de qualidade pode oferecer.
Fonte: https://www.metropoles.com
