O Capital Política teve acesso ao pedido enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Aprosoja Brasil e pela Aprosoja Mato Grosso para tentar derrubar a decisão que suspendeu processos judiciais e administrativos relacionados à Moratória da Soja. O caso está sob relatoria do ministro Flávio Dino e volta ao plenário da Corte no próximo dia 12.
Na manifestação, a entidade argumenta que a paralisação dos procedimentos há mais de seis meses pode comprometer a obtenção e a preservação de provas sobre possíveis práticas anticoncorrenciais envolvendo tradings signatárias da Moratória. A Aprosoja lembra que o Cade já apontou “robustos indícios” de uma conduta colusiva semelhante a um cartel de compra por parte das empresas exportadoras e chegou a adotar medida preventiva para interromper práticas investigadas, sob pena de multa diária de R$ 250 mil.
A Aprosoja também leva ao Supremo um argumento de soberania nacional. Segundo a entidade, a Moratória passou a ser utilizada como referência no exterior para justificar restrições comerciais e medidas tarifárias contra produtos brasileiros. O documento cita relatório do representante comercial dos Estados Unidos (USTR) que mencionou a lei de Mato Grosso ao tratar do enfraquecimento da Moratória e recomendou tarifas de 25% sobre diversos produtos brasileiros.
Para contestar o argumento ambiental, a associação cita dados oficiais do Inpe segundo os quais a Amazônia registrou, no primeiro semestre de 2026, o menor índice de desmatamento para o período na última década, com queda de 38% em relação ao mesmo período de 2025. Na avaliação apresentada pela Aprosoja, os números enfraquecem a tese de que a preservação da Amazônia dependeria necessariamente da manutenção do acordo privado.
Ao final, a Aprosoja pede que o plenário do STF rejeite a manutenção da cautelar. Caso a decisão seja referendada, solicita que seu alcance seja reduzido para permitir, ao menos, a retomada das investigações no Cade e dos procedimentos destinados à produção de provas sobre eventuais infrações à ordem econômica.
