As recentes fugas registradas em unidades prisionais de Minas Gerais, em um intervalo de poucos dias, reacenderam um alerta preocupante e lançaram luz sobre a complexa e precária situação do sistema carcerário do estado. Com nove detentos ainda foragidos e investigações em curso, os episódios no Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) Gameleira, em Belo Horizonte, e no Presídio de Passos, no Sul de Minas, revelam mais do que falhas pontuais: eles expõem as feridas abertas de um sistema sobrecarregado, com déficit crônico de pessoal, infraestrutura deteriorada e superlotação que comprometem não apenas a segurança, mas a própria finalidade da pena.
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp-MG) está apurando as circunstâncias que permitiram a evasão dos presos. Contudo, para representantes da Polícia Penal, os casos são reflexo direto de problemas estruturais que se arrastam há anos, ecoando uma realidade de sucateamento que desafia a gestão pública e põe em xeque a estabilidade do sistema prisional mineiro, um dos maiores do país.
Os casos: evasões que revelam fragilidades
A primeira fuga, ocorrida na madrugada de uma segunda-feira recente, no Ceresp Gameleira, em Belo Horizonte, envolveu sete detentos. Eles conseguiram escapar após romperem um buraco em uma das celas e transpor o muro da unidade. Deste grupo, quatro foram recapturados pelas forças de segurança. No entanto, permanecem foragidos Luiz Fernando Freitas Pereira, de 20 anos, conhecido como “Bolotinha”; Saymon Patric Gomes Silva, de 23 anos, o “LB”; e Bruno Gustavo Gomes da Paixão, de 33 anos, cujas identidades foram divulgadas em um esforço para auxiliar nas buscas.
Apenas três dias depois, uma nova ocorrência abalou o Presídio de Passos, localizado no Sul de Minas. Durante uma conferência de rotina, policiais penais constataram o rompimento do cadeado de uma cela, de onde seis presos haviam escapado. Os fugitivos, identificados como Diogo Henrique da Cruz Fabiano, Júlio Arnaldo Toledo, Leonardo Willians Silva Pereira, Marcos Túlio Cruz Fabiano, Matheus Loiola Divino e Wagner Santos de Lima, não haviam sido recapturados até a última atualização divulgada pela Sejusp-MG, intensificando a sensação de impunidade e a urgência na resolução dos problemas de segurança.
Sucateamento estrutural e o alerta dos policiais penais
Para Wladimir Dantas, policial penal e vice-presidente do Sindicato dos Policiais Penais de Minas Gerais (Sindppen-MG), as duas fugas não podem ser analisadas como eventos isolados. “Não é um fato isolado. O sistema prisional mineiro enfrenta um processo de sucateamento que compromete diretamente a segurança das unidades”, afirma. Ele detalha um cenário preocupante: “Os cadeados são antigos e obsoletos. O maquinário é ruim e as unidades, principalmente o Ceresp Gameleira, sofrem com falta de manutenção. Quem passa a mão na parede vê que o reboco esfarela. É uma estrutura muito antiga, com infiltrações e instalações deterioradas”.
Dantas explica que o Ceresp Gameleira, sob gestão da Polícia Penal desde 2004, nunca recebeu as intervenções estruturais necessárias. A burocracia se apresenta como um entrave persistente. “Há pedidos de manutenção há muito tempo, mas tudo depende de licitação e esses processos acabam travando. No Estado, tudo é muito moroso. Enquanto isso, as unidades vão envelhecendo”, pontua. Essa lentidão administrativa, segundo o sindicalista, cria um ambiente propício para a deterioração e, consequentemente, para incidentes como as fugas.
Déficit de efetivo e a contradição da superlotação
A fragilidade da infraestrutura é agravada por outro problema crítico: o déficit de servidores. Minas Gerais possui pouco mais de 16 mil policiais penais para atender 168 unidades prisionais, número considerado muito abaixo do ideal. “O ideal seria termos entre 25 mil e 30 mil servidores. Hoje trabalhamos com um efetivo insuficiente para uma das maiores populações carcerárias do país”, argumenta Dantas. A escassez de profissionais sobrecarrega as equipes existentes, compromete a vigilância e eleva os riscos tanto para os agentes quanto para a sociedade.
A disparidade entre o número de presos e a capacidade do sistema é gritante. Quando a Polícia Penal assumiu a gestão em 2004, o estado abrigava cerca de 20 mil presos. Atualmente, esse número ultrapassa os 80 mil, tendo chegado a picos de mais de 120 mil pessoas privadas de liberdade em determinados períodos, impulsionado pelos altos índices de reincidência criminal. “Somos a segunda maior malha carcerária do Brasil, mas o crescimento da estrutura não acompanhou o aumento da população prisional”, enfatiza Dantas, revelando uma bomba-relógio social.
Em contrapartida às denúncias, a Sejusp-MG afirma ter feito investimentos significativos. Em relação ao Ceresp Gameleira, a Secretaria informou que uma reforma na área carcerária, realizada em 2024, resultou em uma ampliação de quase 94% da capacidade de vagas, passando de 412 para 798. A pasta também destacou o reforço do efetivo com a posse de cerca de 3,4 mil policiais penais em 2024. Contudo, os dados atualizados de maio de 2024 (referindo-se ao ano corrente para contextualização) indicam que a Sejusp administra 166 unidades prisionais, com aproximadamente 72 mil presos para cerca de 42.500 vagas, evidenciando uma superlotação de quase 30 mil pessoas. Essa defasagem colossal sublinha a gravidade da situação, apesar dos esforços e investimentos anunciados.
Implicações para a segurança pública e o futuro do sistema
As fugas em série têm um impacto direto e imediato na segurança pública. A presença de foragidos representa uma ameaça potencial para a comunidade, gerando sensação de insegurança e exigindo um considerável esforço das forças policiais para a recaptura. Além disso, esses eventos abalam a credibilidade do sistema prisional e levantam questionamentos sobre a eficácia das políticas de segurança e a capacidade do Estado de garantir a custódia e, eventualmente, a ressocialização dos detentos.
A crise nas prisões mineiras reflete um problema nacional, onde a superlotação e as condições degradantes são frequentemente denunciadas por órgãos de direitos humanos. O contexto mineiro, com sua vasta população carcerária e a tensão entre as demandas de segurança e as limitações orçamentárias e estruturais, exige um debate aprofundado e soluções de longo prazo que vão além de medidas paliativas. É fundamental que se considere não apenas a punição, mas a reconstrução de um sistema que possa, de fato, contribuir para a segurança social e a dignidade humana.
Acompanhar de perto a evolução do sistema prisional e as respostas do poder público é crucial para entender os desafios e as perspectivas para a segurança em Minas Gerais. O Capital Política segue comprometido em trazer as análises mais completas e os fatos mais relevantes sobre este e outros temas que impactam a vida dos cidadãos. Continue conosco para se manter sempre bem informado e contextualizado sobre as notícias que realmente importam.
Fonte: https://www.metropoles.com
