Um cenário comum para muitos motociclistas é a escolha de capacetes com viseira escura ou fumê, ideais para o dia. Contudo, essa opção, por vezes, se transforma em problema durante abordagens noturnas. Muitos condutores descobrem, só então, que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) impõe uma regulamentação específica e rigorosa para o uso de viseiras à noite. O objetivo primordial é a segurança viária, mas a falta de conhecimento da normativa pode gerar multas e outras penalidades, além de colocar em risco a vida do motociclista e de terceiros.
A Lei e a Viseira Transparente
A regulamentação sobre o uso de capacetes e viseiras no Brasil está consolidada na Resolução nº 453/2013 do Contran. A normativa exige o uso de viseira no padrão cristal, ou seja, completamente transparente, durante o período noturno. Viseiras fumê, escuras, espelhadas ou metalizadas são permitidas exclusivamente do amanhecer ao pôr do sol. Essa diferenciação não é arbitrária, mas uma medida essencial para assegurar a visibilidade adequada ao motociclista, reconhecido como um dos usuários mais vulneráveis no trânsito.
A lógica por trás dessa exigência é inquestionável: segurança. Viseiras escuras comprometem severamente a percepção de profundidade, contraste e cores sob baixa luminosidade. Em vias urbanas com iluminação precária ou em rodovias, a visibilidade limitada impede o condutor de identificar obstáculos, sinalizações ou outros veículos e pedestres a tempo de reagir. Tal limitação aumenta exponencialmente o risco de acidentes graves, reforçando o caráter preventivo da norma.
É um erro comum acreditar que levantar a viseira escura durante a noite regulariza a situação. A legislação é clara: o capacete deve estar equipado com a viseira apropriada para o período de uso. Pilotar com a viseira escura levantada, embora possa melhorar a visão, ainda configura infração, pois o equipamento não está em conformidade para o trânsito noturno. Além disso, a manobra anula a proteção contra intempéries e detritos, mantendo o motociclista exposto e sujeito à penalidade.
Multas e Penalidades: O Peso da Infração
A desobediência à Resolução do Contran referente à viseira é classificada como infração gravíssima, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O motociclista flagrado utilizando viseira fumê ou escura à noite, ou em qualquer outra configuração irregular, enfrenta multas e pontos na CNH. A penalidade pecuniária é de R$ 293,47, acompanhada da adição de sete pontos à Carteira Nacional de Habilitação.
As sanções vão além: a medida administrativa inclui a retenção do veículo até a regularização. Isso geralmente implica na troca da viseira por uma transparente no local da abordagem ou o acionamento de um guincho para remoção do veículo. Em casos de reincidência, a infração pode desencadear a suspensão do direito de dirigir, com processo administrativo que pode resultar em inabilitação por meses, impactando diretamente a mobilidade e, por vezes, a subsistência do condutor.
A fiscalização é uma realidade constante em todo o território nacional, com atuação da PRF, Polícias Militares e agentes de trânsito. Embora o desconhecimento da lei seja uma justificativa comum, ela não isenta o infrator de suas responsabilidades. Nas redes sociais e grupos de motociclistas, o tema da viseira frequentemente gera debates e serve como um vetor de conscientização sobre a importância de cumprir as exigências legais para a própria segurança e a dos demais.
Conscientização e Recomendações para a Segurança
Diante da rigidez da legislação e da inegável importância da segurança, a conscientização é a principal aliada dos motociclistas. A melhor prática é sempre utilizar uma viseira cristalina e transparente em todos os deslocamentos noturnos. Para quem prefere a viseira escura durante o dia, é fundamental carregar uma transparente sobressalente, pronta para ser trocada ao anoitecer, aproveitando os sistemas de troca rápida presentes em muitos capacetes modernos.
Alternativamente, capacetes com óculos de sol internos retráteis oferecem uma solução prática, permitindo o uso de uma viseira primária clara e óculos escuros para o dia sem infringir a lei. A vulnerabilidade dos motociclistas no trânsito brasileiro é um fato estatístico alarmante, com a categoria representando uma parcela desproporcional das vítimas de acidentes. Normativas como a do uso da viseira não visam dificultar a vida do condutor, mas sim atuar como medidas preventivas essenciais.
A segurança ativa, que engloba a visibilidade do motociclista para si e para os outros, é um pilar crucial na redução de sinistros. É, portanto, imperativo que cada motociclista assuma a responsabilidade de conhecer e seguir as normas. Investir em capacetes de qualidade e em acessórios adequados, como as viseiras corretas para cada período, transcende a mera evasão de multas. É um investimento na preservação da própria vida e na segurança de todos que compartilham as vias.
A experiência do motociclista que se depara com a ilegalidade da viseira escura à noite serve como um lembrete contundente da necessidade de conhecer e respeitar a legislação de trânsito. Mais do que evitar penalidades, aderir às normas do Contran é um ato de responsabilidade individual e coletiva para a segurança nas ruas e estradas do Brasil. O Capital Política se compromete a fornecer continuamente informações relevantes, apuradas e contextualizadas como esta, auxiliando nossos leitores a navegar pelos desafios do cotidiano com conhecimento. Continue acompanhando nosso portal para se manter sempre bem informado sobre os temas que impactam diretamente sua vida.
Fonte: https://oantagonista.com.br
