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Verdade e Reparação: Famílias de Vítimas da Ditadura Recebem Novas Certidões de Óbito no RS

Porto Alegre, Rio Grande do Sul – Quase seis décadas após o golpe militar de 1964, um passo significativo na busca por verdade e reparação histórica foi dado no Rio Grande do Sul. Em uma cerimônia carregada de emoção em Porto Alegre, 14 famílias de vítimas da ditadura militar brasileira receberam novas certidões de óbito, […]

© Divulgação/MPF

Porto Alegre, Rio Grande do Sul – Quase seis décadas após o golpe militar de 1964, um passo significativo na busca por verdade e reparação histórica foi dado no Rio Grande do Sul. Em uma cerimônia carregada de emoção em Porto Alegre, 14 famílias de vítimas da ditadura militar brasileira receberam novas certidões de óbito, retificando os registros originais que frequentemente ocultavam a verdadeira causa da morte. O documento, que agora aponta a morte como violenta e causada pelo Estado brasileiro no “contexto da perseguição sistemática” a dissidentes do regime, representa uma importante vitória na luta incansável pela memória e justiça. Para a ativista Suzana Lisboa, viúva de Luiz Eurico Tejera Lisboa, assassinado em 1972 aos 24 anos, é “uma grande conquista”.

O Resgate da Verdade Oculta

Esta foi a nona ocasião em que certidões de óbito foram corrigidas em território nacional, mas marcou a primeira vez na Região Sul do Brasil, expandindo o alcance dessa iniciativa vital. O processo de retificação é um reconhecimento oficial, por parte do Estado, de que as mortes não foram acidentais ou naturais, mas resultado direto da repressão política. Os registros originais, muitas vezes forjados ou incompletos, eram mais uma ferramenta para apagar a memória e a responsabilidade. Agora, os documentos não apenas resgatam a dignidade das vítimas, mas também fornecem uma narrativa histórica mais precisa, essencial para as futuras gerações compreenderem um dos períodos mais sombrios do país.

Além da família de Luiz Eurico Tejera Lisboa, cujas mãos ergueram uma foto do marido durante o evento, outras treze famílias receberam o documento corrigido, um ato de reparação moral e simbólica. Entre as vítimas homenageadas, estavam nomes como Ary Abreu Lima da Rosa, Avelmar Moreira de Barros, Celso Gilberto de Oliveira, Darcy José dos Santos Mariante, João Batista Rita, Luiz Renato Pires de Almeida, Manoel Custódio Martins, Alfeu de Alcântara Monteiro, Cilon Cunha Brum, Frederico Eduardo Mayr, João Carlos Haas Sobrinho, Onofre Ilha Dornelles e Rui Osvaldo Aguiar Pfützenreuter. Cada um deles representa uma história de luta, repressão e, agora, um tardio, mas fundamental, reconhecimento.

Um Pedido de Desculpas e a Herança do Passado

O evento, coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e pelo Ministério Público Federal (MPF), sublinhou a necessidade de o Estado brasileiro confrontar seu passado. O procurador da República Enrico Rodrigues de Freitas enfatizou que a retificação das certidões é uma afirmação da verdade histórica e, crucialmente, “uma forma de o Estado brasileiro se desculpar com essas pessoas e com seus familiares”. Freitas fez uma autocrítica institucional, lembrando que, antes da Constituição de 1988, o próprio Ministério Público, em alguns momentos, participou “como algoz e dando legitimidade” a processos judiciais que sustentaram a ditadura. Essa fala ressalta a complexidade da memória institucional e a necessidade de revisitar papéis históricos para garantir que erros não se repitam.

O procurador também apontou que a herança do período ditatorial não se restringe ao passado. “Os atos de tortura e de morte não cessaram com a redemocratização”, afirmou, traçando um paralelo doloroso com a violência de Estado que ainda afeta cidadãos no dia a dia. Essa conexão entre o passado e o presente é vital para entender que a luta por direitos humanos e contra a violência estatal é contínua e transcende períodos políticos específicos, exigindo vigilância constante.

Memória e Luta: De 'Dopinho' à Sala de Aula

Além do reconhecimento documental, outras iniciativas foram destacadas para manter viva a memória das vítimas e os ensinamentos daquele período. Há um projeto em andamento para construir um centro de memória em Porto Alegre, no casarão conhecido como “Dopinho”, que tristemente serviu como local de tortura durante o regime. Tal espaço tem o potencial de se tornar um farol para a educação e a conscientização sobre os horrores da ditadura, garantindo que as futuras gerações não esqueçam as violações de direitos humanos que ali ocorreram.

A voz das famílias, representada por Suzana Lisboa, ecoou a demanda por mais visibilidade do tema na educação. “Que essa história faça parte do currículo das escolas para que essas pessoas que morreram pela democracia estejam presentes hoje”, pediu. Essa inserção no currículo escolar é fundamental para a construção de uma consciência cívica robusta, ensinando aos jovens os valores da democracia, da liberdade e da justiça, e os riscos do autoritarismo. A secretária-executiva do Ministério dos Direitos Humanos, Carolina Dias, reforçou o caráter simbólico e reparador do ato para os familiares, que sofreram a violência da perda e a negação da verdade por décadas, um fardo que o Estado busca agora aliviar.

Contra o Esquecimento: A Vacina da Memória

Jair Krischke, presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, descreveu o momento como histórico, ressaltando o reconhecimento tardio, mas fundamental, de que “agentes do Estado cometeram crimes de leis da humanidade”. Sua máxima, “A única vacina contra a ditadura é a memória”, encapsula a essência desses atos, servindo como um alerta para a sociedade. A presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, Eugênia Gonzaga, destacou que as certidões representam não apenas um documento, mas uma homenagem às vítimas e seus familiares. Ela também esclareceu que, embora sejam um passo importante no reconhecimento moral e oficial, as novas certidões não substituem a necessidade de medidas de investigação e busca pelos corpos ainda desaparecidos – uma ferida aberta que persiste para muitas famílias e para a própria nação.

A história do ferroviário gaúcho Onofre Ilha Dornelles, falecido aos 46 anos, ilustra a crueldade do regime. Seus filhos, então com 17 e 14 anos em 1964, relembraram que ele buscava apenas a melhoria das condições de trabalho de sua categoria. No entanto, foi preso e torturado, sofrendo um infarto que o levou à morte logo após ser libertado em Santa Maria (RS), em decorrência das graves lesões. A emoção dos filhos ao receberem o documento é um lembrete vívido da dimensão pessoal e intransferível dessas perdas, e da luta incansável pela dignidade de seus entes queridos, que se estendeu por décadas.

O Legado da Ditadura e a Luta Pela Democracia

A entrega dessas certidões vai além do ato burocrático. Ela reacende o debate sobre a importância de revisitar e compreender plenamente o período da ditadura militar no Brasil, um capítulo complexo da nossa história. É um lembrete de que a verdade é um pilar fundamental para qualquer sociedade que se preze democrática, e que a justiça, mesmo que tardia, é um direito inalienável das vítimas e suas famílias. A contínua busca por corpos, a implementação de centros de memória e a inclusão da história da ditadura no currículo escolar são frentes essenciais para que o país possa, de fato, se reconciliar com seu passado e construir um futuro mais justo e respeitoso aos direitos humanos, prevenindo futuras violações.

O Capital Política continuará acompanhando os desdobramentos dessas importantes iniciativas que buscam trazer luz à história brasileira e reforçar os pilares da democracia. Mantenha-se informado com a nossa cobertura aprofundada sobre direitos humanos, política e os temas que moldam o nosso país, garantindo uma leitura contextualizada e relevante para você, sempre comprometidos com a informação de qualidade.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br

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