O governo federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), abriu um prazo crucial para que municípios de todo o país manifestem interesse em executar o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS) para o ano de 2026. O anúncio foi feito durante a 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, conhecida popularmente como Marcha dos Prefeitos, evento que reúne gestores municipais e autoridades federais para debater pautas de interesse local e nacional.
Esta etapa inicial, que funciona como uma manifestação de interesse prévia, é fundamental para o planejamento orçamentário e a alocação de recursos em 2026, garantindo a continuidade e a expansão de uma das mais importantes políticas públicas de segurança alimentar e nutricional do Brasil. A iniciativa busca não apenas combater a fome e a insegurança alimentar, mas também fortalecer a agricultura familiar, impulsionando a economia local e valorizando os produtores rurais.
O PAA: Duplo Impacto na Sociedade Brasileira
O Programa de Aquisição de Alimentos, criado em 2003 no âmbito do Fome Zero, é ferramenta estratégica para promover acesso à alimentação adequada e saudável a pessoas em vulnerabilidade. Ao mesmo tempo, ele assegura a compra de produtos de agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos indígenas e demais comunidades tradicionais, gerando renda e fomentando o desenvolvimento rural. A modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS), foco desta chamada, é eficaz ao ligar diretamente a produção local à necessidade de consumo em equipamentos da rede socioassistencial.
Nessa modalidade, os alimentos adquiridos diretamente dos produtores da agricultura familiar são destinados a cozinhas comunitárias, restaurantes populares, bancos de alimentos, creches e hospitais públicos, bem como outras instituições que atendem populações em situação de insegurança alimentar. Essa conexão direta, ao evitar atravessadores e garantir preços justos aos agricultores, oferece alimentos frescos e de qualidade, estabelecendo um ciclo virtuoso.
Critérios de Seleção e Foco na Vulnerabilidade
Para a fase preliminar do PAA 2026, municípios devem ter aderido ao Programa e ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). O novo edital detalha critérios técnicos para classificação das propostas, com ênfase na vulnerabilidade social e na capacidade de execução da política pública pelos gestores locais.
Serão prioritários municípios que fazem parte de iniciativas estratégicas do governo federal, como a Estratégia Alimenta Cidades e o Protocolo Brasil Sem Fome. Além disso, a chamada dá atenção especial a localidades em situação de vulnerabilidade climática e risco de seca para a agricultura familiar. Essa abordagem integrada reflete o compromisso em direcionar recursos para onde a necessidade é mais premente e onde o impacto pode ser mais transformador, considerando desafios ambientais e sociais.
Como Manifestar Interesse
Gestores municipais têm 15 dias corridos, a partir da publicação do edital, para preencher o formulário eletrônico do MDS, informando dados do gestor, expectativa de agricultores familiares fornecedores e unidades recebedoras, além do volume previsto de alimentos.
É fundamental ressaltar que o envio da proposta não garante recursos automáticos, sendo uma expectativa de direito condicionada à disponibilidade orçamentária e à aprovação técnica do MDS. A metodologia otimiza a aplicação de recursos, priorizando municípios com capacidade institucional comprovada para execução eficiente e transparente, maximizando seu impacto positivo.
Relevância e Desafios para 2026
A reabertura e o fortalecimento do PAA nos últimos anos têm sido celebrados por especialistas em segurança alimentar e organizações da sociedade civil. Após um período de enfraquecimento, a política retorna como pilar essencial no combate à fome e na valorização da agricultura familiar, crucial para a produção de alimentos e para a subsistência dos pequenos produtores.
Para 2026, o desafio é expandir o programa, alcançando um número ainda maior de municípios, produtores e, consequentemente, de famílias em situação de vulnerabilidade. A articulação entre os níveis federal e municipal é chave para o sucesso do PAA, permitindo que as necessidades locais sejam atendidas com a agilidade e a especificidade que demandam. A participação ativa dos gestores municipais agora é o primeiro passo para renovar o ciclo de produção, doação e consumo no Brasil.
Este convite à manifestação de interesse vai além do trâmite burocrático, sendo um chamado à ação para que as cidades brasileiras se engajem na construção de um futuro com mais segurança alimentar e desenvolvimento equitativo. Para acompanhar os desdobramentos desta e de outras políticas públicas que impactam diretamente a vida dos cidadãos, continue lendo o Capital Política, seu portal de informação relevante, atualizada e contextualizada sobre os temas que movem o cenário nacional.
