O Ministério Público de São Paulo (MPSP) revelou detalhes da intrincada divisão de propinas em um esquema milionário de créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Liderada por advogados e servidores da Secretaria da Fazenda de São Paulo, incluindo um ex-diretor de alto escalão, a organização criminosa estabeleceu percentuais pré-definidos para cada operação de suborno, distribuindo os valores de acordo com a participação dos envolvidos. As anotações que desvendam essa engenharia corrupta foram encontradas em posse de Paulo Prado, ex-delegado tributário que, após sua aposentadoria, decidiu colaborar com o Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec) do MPSP, tornando-se uma peça-chave na investigação.
A apuração, que se enquadra nas investigações da chamada 'Máfia do ICMS', expõe a profundidade da corrupção em órgãos estaduais e o envolvimento de grandes empresas. O caso joga luz sobre como fraudes em ressarcimento de créditos tributários podem drenar recursos públicos e desequilibrar a concorrência no mercado, afetando diretamente a economia paulista e a confiança dos cidadãos nas instituições.
A Estrutura Criminosa e a Prova Material do Rateio
As anotações de Paulo Prado são consideradas pelos investigadores como a prova mais eloquente da estrutura criminosa. Elas demonstram que cada função dentro do esquema tinha um preço certo, que variava conforme a relevância do ato praticado. Desde o agente público encarregado de redigir pareceres favoráveis até o servidor que assinava o deferimento final dos créditos, todos recebiam sua parte, consolidando uma cadeia de corrupção que operava com precisão calculada.
O 'cardápio' de propinas também era flexível. Uma tabela apreendida na residência de Prado revela que, enquanto em algumas operações os subornos custavam 1,2% do valor obtido com o ressarcimento do ICMS, em outras, como na primeira operação envolvendo as Casas Bahia, esse custo podia subir para 1,5% do crédito fraudulento. Essa variação sugere uma dinâmica adaptativa do grupo, ajustando os valores de acordo com a complexidade ou o risco da operação, ou até mesmo conforme a 'urgência' da empresa beneficiada.
O Caso Dia Supermercado: Valores Fixos para Agentes Públicos
Um exemplo claro dessa sistematização é o detalhamento das operações envolvendo créditos tributários do Dia Supermercado. As anotações de Prado descrevem duas operações de ressarcimento de ICMS em 2023, totalizando R$ 50,8 milhões e R$ 46,9 milhões. Do montante combinado, 1,5% foi direcionado ao pagamento de propina a agentes públicos, somando mais de R$ 1,4 milhão.
Os Beneficiários e seus Percentuais
A distribuição desse valor seguia uma partilha rigorosa: 3% ficavam com o 'Dr. João', que o MPSP identificou como o advogado João Buttini de Moraes, responsável por orquestrar os pagamentos aos agentes públicos corrompidos. Valmir Lucas Dornelles, supervisor da Diretoria de Fiscalização (Difis) da Secretaria da Fazenda, recebía 24,25% sob o codinome 'Lucas'. 'Kunio', identificado como o auditor fiscal Kunio Shimada, abocanhava 10%, sendo também conhecido como 'Chefe K'. Paulo Prado, o delator, recebia 12,5%, indicando sua posição estratégica. A maior fatia, 50%, era destinada ao 'fiscal externo e ao coordenador da equipe', figuras-chave na elaboração dos relatórios e pareceres que legitimavam os deferimentos dos créditos. Este modelo de rateio demonstra a capilaridade da corrupção, alcançando diferentes níveis dentro da estrutura fazendária e legal.
Em nota, o Dia Supermercado afirmou desconhecer a operação fraudulenta, atribuindo-a ao escritório de advocacia tributária contratado. A empresa ressaltou que não compactua com práticas ilícitas e se colocou à disposição das autoridades. Tal postura, comum em casos de denúncias corporativas, levanta questões sobre a efetividade dos mecanismos de compliance e a responsabilidade das empresas na fiscalização de seus prestadores de serviço.
As Casas Bahia e o Envolvimento do Ex-Número 3 da Fazenda
O esquema ia além, envolvendo figuras de alto escalão do governo paulista. O MPSP demonstrou que André Weiss, ex-número 3 da Fazenda de São Paulo, recebia pagamentos mensais de Buttini. A motivação era manter Paulo Prado como delegado tributário no Butantã, uma posição considerada vital para a continuidade das operações do esquema. Weiss também é nominalmente citado como o destinatário de uma parcela de R$ 747,1 mil, proveniente de uma operação de crédito de R$ 2,9 milhões das Casas Bahia em 2022. Essa quantia representa uma parcela significativa do valor total da propina paga pela varejista, que, segundo as anotações, chegou a R$ 11,6 milhões em subornos.
Para as Casas Bahia, que à época da denúncia enfrentava uma dívida bilionária de aproximadamente R$ 17 bilhões, a obtenção de vantagens tributárias, mesmo que ilícitas, poderia ser vista como um atalho para aliviar pressões financeiras. A complexidade do cenário econômico pode, em alguns casos, criar um ambiente propício para que empresas busquem meios escusos para otimizar seus resultados, expondo-se a riscos reputacionais e legais significativos.
A varejista, em sua defesa, informou que instituiu um Comitê Independente para apurar o assunto, reforçando sua colaboração com as autoridades e repudiando atos ilícitos. O escritório Buttini Moraes, por sua vez, afastou João André Buttini de Moraes para que ele se dedique à sua defesa, enquanto a defesa do advogado afirma que provará sua inocência e esclarecerá os fatos no curso do processo.
Repercussão e os Desdobramentos da Investigação
As revelações do MPSP não apenas detalham o modus operandi da 'Máfia do ICMS', mas também escancaram a fragilidade dos controles internos e a vulnerabilidade do sistema tributário a práticas corruptas. O fato de que servidores públicos de alto escalão estavam envolvidos diretamente e que advogados atuavam como elos entre empresas e agentes corruptos, é um duro golpe na credibilidade das instituições públicas.
A investigação continua a apontar para a necessidade de reformas e de um monitoramento mais rigoroso. O cenário é agravado pela denúncia do MPSP de que um fiscal envolvido na 'Máfia do ICMS' ainda estaria atuando na Fazenda, levantando sérias questões sobre a celeridade e eficácia das medidas administrativas e judiciais. A descoberta de uma reunião reservada onde Weiss tinha ciência das atividades criminosas e do crime que estava cometendo reforça a tese de premeditação e participação consciente por parte dos envolvidos.
Este caso ressalta a importância de investigações aprofundadas sobre a corrupção sistêmica que desvia milhões de reais dos cofres públicos, impactando diretamente serviços essenciais e a distribuição de impostos. A batalha contra tais esquemas é contínua e fundamental para a integridade da administração pública e a garantia de um ambiente de negócios justo.
As revelações do MPSP sobre a divisão de propinas na 'Máfia do ICMS' são um lembrete contundente dos desafios enfrentados no combate à corrupção no Brasil. A complexidade e a sofisticação do esquema evidenciam a necessidade de vigilância constante e de um jornalismo que vá a fundo nos fatos. Para acompanhar os próximos capítulos desta e de outras investigações que impactam diretamente a vida dos cidadãos, continue conectado ao Capital Política, seu portal de informação relevante, atual e contextualizada.
Fonte: https://www.metropoles.com
