O julgamento de Marcos Paccola, ex-vereador de Cuiabá acusado de matar a tiros o policial penal Alexandre Miyagawa de Barros em julho de 2022, foi novamente adiado. Marcado para a próxima terça-feira (17), este é o terceiro adiamento do Tribunal do Júri. A decisão da Justiça de Mato Grosso, proferida nesta sexta-feira (13), veio após a defesa alegar falta de acesso integral às provas do processo, reacendendo o debate sobre a ampla defesa e a eficácia dos trâmites judiciais.
A sequência de adiamentos começou em 27 de agosto, quando o júri foi suspenso devido à saída do advogado de Paccola. Uma nova data, 22 de outubro, foi agendada, mas remarcada para 17 de novembro. Agora, a indefinição persiste, e uma nova data ainda precisa ser estabelecida, evidenciando as complexidades de um processo que envolve um ex-parlamentar e um crime de tamanha gravidade.
As exigências da justiça e o direito à ampla defesa
A juíza Cristhiane Trombini Puia Baggio acatou o pedido da defesa, determinando que a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e a Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) disponibilizem documentos, arquivos e objetos pertinentes em até 20 dias. O acesso a esses materiais, incluindo um pendrive e um envelope específicos, é crucial para a defesa de Paccola. O ex-vereador, que responde por homicídio qualificado e afirma ter agido em legítima defesa, necessita do acesso integral ao material probatório.
A magistrada justificou a decisão ao ressaltar que a simples autorização para acessar as provas não é suficiente; é imperativo garantir tempo hábil para os advogados examiná-las e preparar a defesa. O objetivo é evitar que o julgamento ocorra sob condições precárias, o que poderia levar à anulação do júri e à necessidade de um novo processo. Tal cenário, além de custoso, abala a credibilidade do sistema de justiça.
O controverso paradeiro da arma do crime
Um dos pontos mais sensíveis da decisão judicial é a controvérsia em torno da pistola calibre 9 milímetros, apontada como a arma do crime. Documentos do processo apresentam informações conflitantes sobre sua guarda. Um laudo pericial indica que o armamento foi devolvido à Coordenadoria de Perícias Internas da Politec, mas um boletim de ocorrência surpreendentemente informa que a arma teria sido encontrada em posse de Oazir Francisco El Hage Júnior em setembro de 2025. Posteriormente, a DHPP comunicou que a pistola estava guardada no cofre da delegacia.
Diante dessas inconsistências, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) solicitou esclarecimentos. A juíza determinou que a DHPP apresente, no prazo de 20 dias, o histórico completo da arma desde sua apreensão, com documentos comprobatórios de seu percurso e a identificação dos responsáveis por sua guarda. Especial atenção deve ser dada à explicação de como a pistola, supostamente, estaria em posse de terceiros. A elucidação desse ponto é crucial para a integridade das provas e a cadeia de custódia.
Relembrando o caso: a morte que culminou na cassação
Alexandre Miyagawa de Barros foi morto na noite de 1º de julho de 2022, no bairro Quilombo, em Cuiabá. Segundo a denúncia do Ministério Público, o policial penal foi alvejado com três tiros pelas costas, sem chance de defesa. Marcos Paccola, então vereador, admitiu os disparos, mas sustenta a tese de legítima defesa própria e de terceiros, afirmando ter agido para proteger a si e outras pessoas no local. As versões da defesa e do MP serão confrontadas no Tribunal do Júri.
A repercussão do caso teve grande impacto político em Cuiabá. As ações de Marcos Paccola levaram à sua cassação do mandato de vereador pela Câmara Municipal, ainda em 2022. O legislativo entendeu que sua conduta configurava quebra de decoro, resultando na perda de seu cargo eletivo e marcando profundamente sua trajetória pública e política.
A relevância do processo e a garantia da ampla defesa
O caso Paccola transcende o processo criminal, refletindo questões mais amplas do sistema de justiça. A garantia do acesso pleno às provas e o respeito ao tempo para a defesa são pilares fundamentais. As inconsistências na custódia da arma do crime levantam sérios questionamentos sobre a transparência na guarda de evidências, podendo comprometer a credibilidade das investigações e a confiança social na busca pela verdade e pela justiça. Morosidade e entraves, embora desafiadores, são parte de um sistema que busca assegurar o devido processo legal a todos, especialmente em casos de alta visibilidade.
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Fonte: https://g1.globo.com
