Senador do PL-DF apresentou emendas para equiparar tributação do varejo nacional à concedida a plataformas estrangeiras; varejo registrou queda de 3,6% em maio, enquanto remessas internacionais cresceram 52%
O senador Izalci Lucas (PL-DF) apresentou nesta semana três emendas para isentar varejistas brasileiros de vestuário, calçados e acessórios do pagamento de PIS, Cofins e CBS em vendas diretas ao consumidor. A iniciativa é uma reação à decisão do governo federal de zerar o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, medida que, segundo o parlamentar, cria condições desiguais de competição entre empresas nacionais e plataformas estrangeiras.
“Não existe investimento quando o ambiente de negócios é marcado por distorções e por uma concorrência desleal”, disse Izalci em discurso na tribuna do Senado.
O senador citou dados recentes para sustentar a crítica. Em maio, as vendas do varejo recuaram 3,6%, a queda mais expressiva desde 2021. No mesmo período, o Brasil recebeu 19,9 milhões de remessas internacionais, alta de 52% em relação ao ano anterior, que somaram US$ 458 milhões, crescimento de 64% frente a maio de 2025. Levantamento da consultoria GO Associados aponta que, entre 2017 e 2025, o país deixou de arrecadar R$ 51,4 bilhões em tributos federais e estaduais por conta dessa assimetria.
A proposta principal das emendas estabelece um limite de valor para as operações beneficiadas e vincula a isenção a vendas realizadas dentro do território nacional. O objetivo declarado é equiparar o tratamento tributário do varejo doméstico ao concedido às plataformas estrangeiras com remessas de baixo valor.
Uma segunda emenda veda que o governo reduza de forma discricionária a alíquota incidente sobre operações de até US$ 3 mil, medida que, segundo Izalci, gera insegurança jurídica para o planejamento das empresas. “Não é possível construir um ambiente favorável ao investimento sem previsibilidade”, afirmou.
O senador classificou a medida provisória como eleitoral e sem respaldo técnico. “É uma medida provisória populista e irresponsável. Em ano eleitoral, o governo está fazendo isso sem olhar realmente as consequências na geração de emprego”, afirmou. Izalci chegou a pedir que a matéria fosse devolvida pela presidência da Casa ou rejeitada pelo plenário.
Izalci apontou como mais vulneráveis polos produtivos como Nova Serrana e Franca, em calçados, e Divinópolis e Goiânia, no vestuário. Argumentou que empresas nesses centros enfrentam encargos trabalhistas e carga tributária que podem chegar a 40%, enquanto concorrem com produtos importados sem tributação equivalente. “Como vai concorrer, em igualdade de competição, com a importação, que não tem imposto nenhum?”, questionou.
O senador também observou que Estados Unidos e Turquia têm endurecido os controles sobre importações e plataformas digitais, e que o Brasil segue na direção contrária. “Não há razão para que o Brasil siga isolado e aprofunde uma assimetria que prejudica quem produz e gera emprego”, disse.
Ao encerrar o discurso, Izalci anunciou que pedirá a inclusão em regime de urgência do PL 18 de 2021, de autoria do deputado Guilherme Derrite, que autoriza o direcionamento de emendas parlamentares ao Corpo de Bombeiros Militar dos estados, hoje impedido de receber esse tipo de recurso.
