O avanço vertiginoso da inteligência artificial (IA) projeta uma sombra complexa sobre o cenário eleitoral brasileiro, em um ano marcado pela polarização política e por desafios persistentes de letramento digital. A preocupação central de especialistas é uníssona: a tecnologia, cada vez mais sofisticada e acessível, tem o potencial de turbinar a produção e a disseminação de notícias falsas, as chamadas fake news, tornando o pleito um campo minado de desinformação. Essa é uma das frentes de maior atenção para o ministro Nunes Marques, que assume a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com a missão de conduzir as eleições de 2024 em um ambiente digital efervescente.
A capacidade da IA de gerar conteúdos multimídia realistas, como vídeos e áudios manipulados (os 'deepfakes'), e textos que simulam a escrita humana, eleva o nível de complexidade para a Justiça Eleitoral. O desafio não é apenas identificar as fraudes, mas fazê-lo em tempo hábil para evitar que desinformações viralizem e influenciem a opinião pública de forma irreversível. A proliferação dessas narrativas distorcidas, muitas vezes com agendas ocultas, ameaça a integridade do debate público e a própria saúde democrática do país.
O Jogo de Gato e Rato da Desinformação
Para o advogado eleitoral Jonatas Moreth, mestre em Direito Constitucional, a dinâmica entre a Justiça Eleitoral e as práticas de manipulação eleitoral assemelha-se a um 'jogo de doping e antidoping'. Assim como no esporte, onde novas substâncias indetectáveis surgem antes que métodos de rastreamento sejam desenvolvidos, as táticas de desinformação impulsionadas pela IA estão sempre um passo à frente da capacidade de fiscalização.
Essa analogia ressalta a necessidade de uma vigilância contínua e de um aprimoramento constante das ferramentas e estratégias de combate à desinformação por parte das autoridades. A IA não apenas facilita a criação de mentiras, mas também permite sua distribuição em larga escala e com alta precisão, direcionando mensagens específicas a segmentos de eleitores, o que intensifica o problema em contextos de alta polarização. É uma corrida contra o tempo para coibir desvios que se aperfeiçoam em uma velocidade sem precedentes.
Recursos e Preparo da Justiça Eleitoral
Ainda sobre a capacidade de resposta, o professor Marcus Ianoni, do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal Fluminense, expressa uma preocupação legítima: a disponibilidade de quadros técnicos qualificados na Justiça Eleitoral. Enfrentar a sofisticação da IA exige não apenas regulamentação, mas também investimentos em tecnologia e, principalmente, em capital humano com expertise em cibersegurança, análise de dados e inteligência artificial. A burocracia existente, por maior que seja, pode não ser suficiente para dar conta do volume e da complexidade das manipulações que surgirão, desafiando a capacidade de monitoramento e resposta do TSE.
O próprio gabinete do ministro Nunes Marques confirma que 'enfrentar os efeitos nocivos da inteligência artificial nas eleições' é uma das três prioridades de sua gestão. Isso demonstra o reconhecimento institucional da ameaça, mas a efetividade das ações dependerá da alocação de recursos, da agilidade na adaptação às novas tecnologias e da colaboração entre diferentes esferas da sociedade para mitigar os riscos.
O Equilíbrio entre Debate e Combate à Mentira
Outra linha de atuação do presidente do TSE, ministro Nunes Marques, é 'privilegiar o debate e o direito de resposta de todos os envolvidos no processo eleitoral', além de assegurar 'diálogo com os tribunais regionais e as principais demandas do país'. Essa postura busca fomentar um ambiente de discussão aberta e plural, essencial para a democracia. Contudo, essa prioridade esbarra na delicada balança entre garantir a liberdade de expressão e coibir a desinformação deliberada.
Jonatas Moreth observa que Nunes Marques almeja articular toda a Justiça Eleitoral, buscando uma 'mesma sintonia e de forma uníssona' entre os tribunais regionais e o TSE. Essa união pode ser crucial para definir o modelo de atuação: se mais intervencionista e proibitivo, como visto na gestão do ministro Alexandre de Moraes (agosto de 2022 a junho de 2024), ou mais liberal. Moreth alerta que, embora defenda o debate livre de ideias, sua preocupação surge quando essa 'arena' se transforma em um palco de ofensas e mentiras, cenário agravado pela IA.
Marcus Ianoni avalia que Nunes Marques tende a uma visão mais expandida de liberdade de expressão, sob a premissa de um suposto debate. No entanto, o cientista político ressalta que o TSE tem a prerrogativa de impor limites. 'A liberdade de expressão não pode ser usada para viabilizar qualquer tipo de expressão, como mentiras, calúnia, difamação e injúria. Enfim, tem certos limites previstos na lei', pondera Ianoni. A aplicação desses limites, já complexa no ambiente tradicional, torna-se exponencialmente mais desafiadora com a velocidade e o alcance da IA, que pode gerar campanhas difamatórias em massa em questão de segundos.
A Fiabilidade das Pesquisas Eleitorais
Além das fake news diretas, a manipulação de informações pode se manifestar na divulgação de pesquisas eleitorais. O professor Marcus Ianoni também levanta a bandeira de alerta para este ponto. Para ele, é fundamental que o TSE esteja 'devidamente capacitado para garantir que as regras das pesquisas sejam respeitadas e para combater eventuais pesquisas, digamos, clandestinas, que possam tentar confundir a cabeça do eleitor'. A capacidade de fiscalização é a chave, pois a legislação pode ser adequada, mas sem uma aplicação rigorosa, as regras tornam-se ineficazes.
A metáfora do sinal vermelho, usada por Ianoni – 'é proibido atravessar o sinal vermelho, mas se não tiver um guarda de trânsito ali ou um radar, a pessoa pode atravessar o sinal vermelho sem nenhuma consequência' – ilustra perfeitamente a lacuna entre a existência da lei e sua efetiva observância. Fraudes em pesquisas, que já são rotineiramente denunciadas pela Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (Abep), podem distorcer percepções, influenciar o voto 'útil' e deslegitimar o processo eleitoral.
Embora a legislação determine o registro das pesquisas na Justiça Eleitoral, com o nome do estatístico responsável e informações sobre a amostra, questionário e aplicação, Jonatas Moreth aponta a ausência de uma 'auditoria mais precisa, mais cuidadosa quanto à realização das pesquisas'. Essa lacuna impede uma verificação aprofundada da metodologia e da fidedignidade dos dados, deixando margem para manipulações. 'A gente não conseguiu, infelizmente, até o momento, uma fórmula que preserve algum grau de autonomia da empresa e ao mesmo tempo tenha maior garantia de auditoria e de fiscalização', complementa Moreth, evidenciando a complexidade de conciliar transparência com a dinâmica do mercado de pesquisas.
O cenário das eleições de 2024 se desenha, portanto, como um teste crucial para a capacidade do Brasil de proteger seu processo democrático dos avanços da tecnologia mal utilizada. A batalha contra as fake news potencializadas pela IA, a defesa de um debate público íntegro e a garantia da confiabilidade das informações serão pilares para a legitimidade do pleito. O engajamento da Justiça Eleitoral, dos especialistas e da própria sociedade civil será determinante para mitigar os riscos e assegurar que a escolha dos representantes reflita a vontade informada do eleitorado, e não a distorção da realidade. Para aprofundar-se em análises e reportagens sobre este e outros temas relevantes para o cenário político e social, continue acompanhando o Capital Política, seu portal de informação relevante, atual e contextualizada.
