Várzea Grande, cidade-chave na região metropolitana de Cuiabá, vive a expectativa de uma virada histórica em seu crônico problema de abastecimento de água. Em um gesto que sublinha a gravidade e a urgência da situação, o Governo de Mato Grosso assinou, nesta quarta-feira (22), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prevê um investimento estadual de até R$ 60 milhões. O acordo, batizado de “Aliança pela Água”, foi celebrado com o Ministério Público Estadual (MPMT), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e a Prefeitura Municipal, com o objetivo de reestruturar o Departamento de Água e Esgoto (DAE-VG) e assegurar um fornecimento mais regular e eficiente para a população várzea-grandense.
A escassez de água em Várzea Grande não é um fato isolado, mas uma realidade que se arrasta por décadas, afetando diretamente a qualidade de vida de centenas de milhares de moradores. Filas para encher baldes, interrupções inesperadas no fornecimento e a dependência de caminhões-pipa tornaram-se parte do cotidiano de diversos bairros, expondo a fragilidade de uma infraestrutura que não acompanhou o crescimento da segunda maior cidade de Mato Grosso. Este cenário de privação diária, que tem impactos diretos na saúde pública e na economia local, motivou a intervenção conjunta das instituições de controle e fiscalização.
A Aliança pela Água: Um Esforço Multifacetado
O TAC assinado representa um compromisso interinstitucional para desatar os nós que sufocam o saneamento básico na cidade. A “Aliança pela Água” não se resume apenas à injeção de recursos financeiros. Ela contempla um plano emergencial de obras de infraestrutura, que inclui desde a modernização de estações de tratamento até a ampliação e reparo de redes de distribuição. Além disso, o acordo visa uma reestruturação profunda do DAE-VG, tanto no aspecto administrativo quanto operacional, fortalecendo sua capacidade de gestão e execução de serviços.
Os R$ 60 milhões, que serão disponibilizados pelo governo estadual, destinam-se a diversas frentes. Segundo o governador em exercício, Otaviano Pivetta, o investimento possibilitará a aquisição de equipamentos e maquinários essenciais para modernizar a operação do sistema de abastecimento, além de financiar obras emergenciais que podem trazer alívio imediato e, ao mesmo tempo, lançar as bases para uma solução duradoura. Este aporte financeiro é crucial para superar a histórica dificuldade financeira do DAE-VG, que tem sido um dos gargalos para a manutenção e expansão dos serviços.
Raízes de um Problema Crônico e a Intervenção Institucional
A articulação que culminou na “Aliança pela Água” nasceu de um diagnóstico contundente do Tribunal de Contas do Estado. O TCE-MT, em diversas auditorias e relatórios, apontou que o desabastecimento em Várzea Grande não é um problema recente, mas uma falha sistêmica agravada ao longo de anos. A precariedade do DAE-VG, marcada por dificuldades financeiras crônicas, deficiências operacionais e infraestrutura obsoleta, inviabilizava a garantia de um serviço público essencial à população. Essa constatação de um órgão de controle foi o motor para que Ministério Público e Prefeitura se juntassem ao esforço, buscando uma solução que extrapolasse as fronteiras políticas e administrativas de um único ente.
A atuação do Ministério Público, por sua vez, reforça o papel da instituição na defesa dos direitos fundamentais da população. O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, destacou que o acordo foi construído de forma consensual, com o objetivo primordial de garantir melhorias no serviço prestado. Essa colaboração entre Executivo Estadual, Municipal e órgãos de controle é um modelo de governança que busca superar a ineficiência e a falta de recursos, transformando a fiscalização em catalisador para a resolução de problemas públicos complexos.
Vozes e Compromissos
Para a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, o acordo representa uma “resposta concreta” para um problema que aflige a cidade há décadas, salientando a importância da parceria entre os órgãos para viabilizar as medidas. Já o conselheiro Antônio Joaquim, do TCE-MT, reforçou que a união busca assegurar a execução de políticas públicas e oferecer uma solução definitiva. As declarações dos envolvidos convergem para a ideia de que a solução para um desafio tão enraizado exige uma frente ampla e engajada, com responsabilidades e prazos claros para cada parte.
O Caminho à Frente: Desafios e Monitoramento
Apesar do otimismo, a implementação do TAC e dos investimentos não está isenta de desafios. O acordo prevê a criação de um comitê executivo, composto por representantes do Governo do Estado, da Prefeitura de Várzea Grande, da Procuradoria-Geral do Estado e da Procuradoria do Município, que será responsável por elaborar e acompanhar um plano emergencial de trabalho, com duração inicial de 12 meses. Este comitê terá a tarefa crucial de monitorar o progresso das obras e a aplicação dos recursos, garantindo transparência e eficácia.
A população várzea-grandense, após anos de promessas e frustrações, anseia por resultados tangíveis. A efetividade do TAC dependerá não apenas dos recursos injetados, mas da capacidade de gestão e da continuidade dos esforços. Este é um teste para a governança pública em Mato Grosso, que busca demonstrar que a união de forças pode, de fato, traduzir-se em melhorias significativas e duradouras na vida dos cidadãos, garantindo o acesso a um direito básico e fundamental: a água potável.
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Fonte: https://g1.globo.com
