A varejista Casas Bahia veio a público para negar qualquer envolvimento direto no pagamento de propinas a agentes públicos, em um esquema que visava a obtenção de vantagens indevidas relacionadas a créditos de ICMS. Em meio a uma crise financeira que levou a companhia a projetar um plano de recuperação judicial, a empresa afirmou ter contratado um escritório de advocacia de forma “usual e legítima” para assessoria tributária e que o advogado João Buttini, denunciado pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP), não presta mais serviços à varejista. O caso, que se desenrola no âmbito da chamada 'Máfia do ICMS', revela uma intrincada rede de corrupção que expõe vulnerabilidades no sistema tributário paulista e acende o alerta sobre a ética corporativa e a fiscalização estatal.
A Denúncia do MPSP e os Detalhes do Esquema
As acusações do MPSP são contundentes. O advogado tributarista João Buttini é o centro de uma denúncia que aponta para a cooptação de servidores públicos da Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz-SP) em um engenhoso esquema. O objetivo era claro: antecipar e inflar créditos de ICMS a favor de grandes empresas, em troca de pagamentos ilícitos, ou seja, propina. Segundo as investigações, o sistema permitia que as companhias obtivessem ressarcimentos tributários de forma acelerada ou com valores superestimados, lesando os cofres públicos.
Documentos obtidos pelos investigadores, incluindo mensagens de WhatsApp e tabelas apreendidas, revelam a mecânica da fraude. Foi apurado que entre 1,2% e 1,5% do valor total das operações de ressarcimento de ICMS das empresas era cobrado como 'taxa' pelos servidores corruptos. No caso da Casas Bahia, esse percentual incidiu sobre operações que somam mais de R$ 917 milhões, resultando em um montante de R$ 11,6 milhões em suposta propina. As provas estavam em posse do ex-delegado tributário do Butantã, Paulo Prado, conhecido como 'PP', que, após participar ativamente do esquema até sua aposentadoria, firmou um acordo de colaboração premiada, fornecendo detalhes cruciais para a investigação.
A Defesa da Casas Bahia e o Desafio da Integridade
Em nota, o Grupo Casas Bahia se defendeu vigorosamente. A varejista reiterou que não efetuou nem autorizou qualquer pagamento indevido. A empresa explicou que a contratação do escritório de advocacia Buttini Moraes se deu de maneira formal, com a inclusão de cláusulas anticorrupção, registro contábil e emissão de notas fiscais, seguindo todos os preceitos legais e éticos. A companhia salientou que, devido à sua natureza e escala operacional, figura entre os maiores geradores de crédito de ICMS no estado de São Paulo, sendo o ressarcimento de créditos acumulados um direito previsto na legislação. Segundo a empresa, a assessoria tributária é uma prática comum para o acompanhamento técnico desses procedimentos, e a responsabilidade por eventuais desvios seria do escritório contratado.
Para reforçar sua posição, a Casas Bahia enfatizou a manutenção de um programa de integridade estruturado, que inclui um canal de denúncias e instâncias próprias de governança. Esse programa visa assegurar a conformidade com as leis e combater práticas ilícitas em todas as suas operações. A decisão de afastar o advogado envolvido, mesmo que a empresa negue conhecimento ou participação nos atos ilícitos, é uma medida que busca proteger a imagem e a credibilidade da varejista em um momento já delicado.
O Cenário da Dívida e a Recuperação Judicial
A situação da Casas Bahia se torna ainda mais complexa ao considerarmos seu estado financeiro. Com uma dívida que atinge a cifra de R$ 17 bilhões, a empresa está prestes a apresentar um plano de recuperação judicial em uma reunião com acionistas marcada para o próximo dia 19. A denúncia de propina, mesmo com a veemente negativa da empresa, adiciona uma camada de incerteza e pressão sobre a companhia. Em um período crucial para a reestruturação de suas finanças, as acusações podem abalar a confiança de credores, investidores e, principalmente, do consumidor, impactando diretamente os esforços para a retomada do crescimento e a estabilidade da marca no mercado.
As Reações do Escritório de Advocacia e da Sefaz-SP
O escritório Buttini Moraes, por sua vez, também se manifestou. Em nota, informou que afastou os advogados envolvidos nas denúncias para que possam se dedicar às suas defesas. Apesar do escândalo, o escritório afirmou que mantém suas atividades normalmente, sob a liderança de um novo comitê de gestão, garantindo a continuidade do atendimento a seus clientes. A medida demonstra uma tentativa de isolar a crise e proteger a reputação do escritório como um todo, apesar da gravidade das acusações que pesam sobre um de seus ex-membros.
A Secretaria da Fazenda do Governo de São Paulo (Sefaz-SP) reforçou seu compromisso com a apuração dos fatos e a responsabilização de eventuais desvios. Desde a deflagração da Operação Ícaro, em agosto de 2023, a pasta tem atuado em conjunto com o MPSP, resultando em ações concretas: cinco envolvidos foram demitidos, um exonerado e 23 servidores foram afastados sem remuneração. Atualmente, 45 auditores fiscais estão sob investigação pela Corregedoria da Fiscalização Tributária (Corfisp). Essa ampla resposta da Sefaz-SP evidencia a seriedade com que o governo estadual encara o problema, buscando restaurar a integridade de suas instituições e coibir a corrupção interna.
Máfia do ICMS: Um Problema Sistêmico e Suas Repercussões
O caso da Casas Bahia e do advogado João Buttini não é um episódio isolado, mas se insere em um contexto mais amplo de desvios e fraudes conhecidos como 'Máfia do ICMS'. Esse tipo de esquema, presente em diferentes estados brasileiros, representa um grave golpe para as finanças públicas. O ICMS, um dos principais impostos estaduais, é crucial para o financiamento de serviços essenciais como saúde, educação e segurança. Quando esses recursos são desviados ou subtraídos através de práticas corruptas, a sociedade como um todo é penalizada. Além da perda de arrecadação, a fraude tributária gera concorrência desleal para empresas que operam dentro da legalidade e mina a confiança nas instituições públicas e privadas.
Este caso específico importa ao leitor por diversas razões. Primeiramente, ele expõe a persistência da corrupção em esferas governamentais e empresariais, um mal que afeta diretamente o bolso do cidadão. Os impostos que deveriam retornar em benefícios sociais são desviados para bolsos ilícitos. Em segundo lugar, lança luz sobre a responsabilidade corporativa. Mesmo com a negação da empresa, a existência de um esquema de propina envolvendo um prestador de serviços levanta questões sobre a diligência e os mecanismos de controle interno das grandes corporações. Para o Capital Política, aprofundar-se em temas como este é essencial para contextualizar a realidade nacional, mostrando como a política e a economia se entrelaçam na vida de todos, e reforçando a necessidade de transparência e integridade.
O desdobramento dessas investigações terá implicações significativas. Para o advogado e os servidores envolvidos, as consequências criminais e administrativas são iminentes. Para as Casas Bahia, mesmo negando a participação direta, a repercussão do caso pode impactar sua recuperação judicial e a percepção de mercado, exigindo um esforço ainda maior na reconstrução de sua imagem e confiança. A Operação Ícaro e outras ações do MPSP e da Sefaz-SP são vitais para demonstrar que o Estado de São Paulo está ativo no combate a esses crimes, buscando moralizar a administração pública e garantir a correta aplicação dos recursos tributários em benefício da população.
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Fonte: https://www.metropoles.com
