O cenário da educação médica e da saúde pública no Brasil ganhou um novo e significativo marco nesta sexta-feira (6), com a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei que estabelece o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A medida transforma o Enamed em um instrumento obrigatório para monitorar a qualidade dos cursos de medicina oferecidos no país e, de forma crucial, para avaliar o desempenho dos futuros médicos. Mais do que um simples teste, a aprovação no exame se tornará uma condição indispensável para o exercício da profissão em território nacional, prometendo uma revolução nos padrões de excelência na área.
Um Raio-X da Formação Médica Brasileira
O Enamed será aplicado em três momentos estratégicos da graduação médica: no segundo, no quarto e no sexto ano do curso. Essa abordagem progressiva visa a uma avaliação contínua, permitindo identificar dificuldades de aprendizagem de forma precoce, aferir o progresso dos estudantes ao longo dos anos e, simultaneamente, acompanhar e qualificar o ensino oferecido pelas instituições. Os objetivos vão além da simples aprovação ou reprovação; buscam fornecer um diagnóstico preciso da formação, subsidiando a melhoria constante dos currículos e das metodologias pedagógicas em todo o país.
A iniciativa surge em um contexto de preocupação crescente com a expansão desordenada de cursos de medicina, muitas vezes sem a infraestrutura necessária ou a qualidade pedagógica adequada para formar profissionais competentes. O vice-presidente Geraldo Alckmin, ele próprio médico, recordou que, em sua época de formação nos anos 70, a maioria dos graduados seguia para a residência médica. Hoje, esse percentual caiu pela metade, em parte devido à abertura indiscriminada de faculdades que, segundo ele, carecem de hospitais e cenários de prática apropriados para a capacitação dos alunos. Essa lacuna tem gerado um debate persistente sobre a real preparação dos egressos para os desafios da clínica.
Impacto Direto na Saúde Pública e no SUS
A expectativa do governo é que o Enamed tenha um impacto direto e profundo na qualidade do atendimento à população brasileira. O presidente Lula expressou essa visão ao sancionar a lei: “Quanto mais qualificado for o nosso médico, mais garantia a gente tem de que nós vamos viver mais”. Ele enfatizou que a medida trará maior qualidade para o Sistema Único de Saúde (SUS), reafirmando o compromisso do Estado com a prestação de serviços de saúde equitativos para todos. Para o presidente, é dever do Estado assumir essa responsabilidade, especialmente com as pessoas mais humildes, e o SUS tem cumprido um papel fundamental nesse sentido.
A professora Ludhmila Hajjar, da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), corroborou a urgência da medida ao relatar sua surpresa com a falta de habilidades práticas básicas em médicos recém-formados. “Eles vêm já formados sem ter nunca atendido uma parada cardíaca, sem ter nunca visto um paciente em choque circulatório ou um paciente que precisava de uma ventilação mecânica”, lamentou. A visão da professora ressalta como a ausência de um padrão de avaliação nacional pode comprometer a segurança do paciente e a eficácia do atendimento. Para ela, a lei fortalece o SUS e inaugura uma “nova era na medicina”, protegendo a sociedade brasileira.
Regulação e os Desdobramentos para as Instituições
O Enamed não focará apenas no desempenho individual dos alunos, mas também na fiscalização e regulação dos próprios cursos. A nova legislação prevê medidas de supervisão para as instituições com resultados insatisfatórios no exame, que podem incluir desde a redução do número de vagas oferecidas até a suspensão de novos vestibulares. Essa ferramenta regulatória é vital para conter a proliferação de escolas médicas de baixa qualidade e garantir que o ensino esteja à altura das demandas da saúde pública.
O ministro da Educação, Leonardo Barchini, explicou que o Enamed será realizado em parceria com o Ministério da Saúde e o Conselho Federal de Medicina (CFM), destacando o caráter interinstitucional e a seriedade da proposta. Barchini também revelou um dado alarmante: a União recebeu 360 processos com decisões judiciais que determinaram a abertura de mais de 60 mil vagas de medicina, muitas vezes sem o devido planejamento e avaliação de capacidade. Nesse contexto, o Enamed surge como um balizador essencial para a formulação de políticas públicas e a garantia de um padrão mínimo de qualidade.
Quem será afetado e os Próximos Passos
A exigência de aprovação no Enamed como condição para o exercício da medicina será aplicada aos estudantes que ingressaram em cursos a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da medida provisória que deu origem à lei. Aqueles que já estavam matriculados antes dessa data, bem como os médicos que já possuem diploma reconhecido nacionalmente, continuarão submetidos às regras anteriores. Essa transição visa a um período de adaptação tanto para os estudantes quanto para as instituições.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, classificou a sanção como um “passo histórico” no fortalecimento da saúde do povo, enfatizando que “não se faz saúde sem bons profissionais”. Ele ressaltou que o Enamed é um “teste de progresso”, cujos resultados não serão imediatos, mas trarão efeitos significativos e duradouros, percebidos em uma década, consolidando uma formação médica de excelência.
Uma Visão Holística para a Saúde no Brasil
A sanção do Enamed se insere em uma visão mais ampla do governo para a saúde no Brasil. O presidente Lula aproveitou a ocasião para defender a importância de investir em políticas públicas como o “Agora tem Especialistas”, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), o “Brasil Sorridente” e o “Farmácia Popular”. Ele destacou a necessidade de compreender o sistema de saúde de forma global, que vai além de remédios e consultas, englobando também o cuidado com a alimentação e a rotina de atividades físicas. A sugestão de criar pequenas academias em cada prefeitura, com a contratação de profissionais de educação física e fisioterapeutas, ilustra o pensamento de que a prevenção e a promoção da saúde são pilares tão importantes quanto o tratamento. Essa abordagem integrada é a base para um sistema de saúde robusto e eficaz, onde a qualidade dos profissionais, garantida por medidas como o Enamed, é um elo fundamental.
Com o Enamed, o Brasil avança na direção de uma medicina mais qualificada e de um sistema de saúde mais seguro e eficiente. É um compromisso com a vida e o bem-estar da população, que merece ser acompanhado de perto. Para entender a fundo este e outros desdobramentos da política nacional, continue acompanhando as análises e reportagens do Capital Política. Nosso compromisso é trazer informação relevante, atual e contextualizada, essencial para a sua compreensão dos fatos que impactam o país.
