A 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP31), realizada em Antália, na Turquia, caminha para uma prorrogação de suas negociações, uma tradição já conhecida em eventos dessa magnitude. A menos de 48 horas do prazo oficial, que se encerrava nesta quinta-feira (19), os países participantes ainda não haviam alcançado o consenso necessário para a elaboração de um documento final ambicioso e com novos acordos substanciais. Os principais nós que travam o avanço são os debates sobre o futuro dos combustíveis fósseis, a criação de mecanismos de transição justa e, como tem sido praxe nas últimas conferências, o financiamento climático para nações em desenvolvimento.
O Esvaziamento de Ambicões e as Propostas Brasileiras
O rascunho mais recente do documento final, divulgado para tentar acelerar os trabalhos, gerou mais preocupação do que otimismo. Um dos pontos de maior destaque negativo foi a retirada de um parágrafo crucial que fazia menção aos roteiros propostos pelo Brasil. Estas propostas incluíam metas ambiciosas para o fim do desmatamento e, de forma mais polêmica, para o encerramento gradual dos combustíveis fósseis. A ausência de tais referências é vista por especialistas como um sinal preocupante de retrocesso nas ambições globais.
Anna Cárcamo, especialista em políticas climáticas do Greenpeace Brasil, expressou seu choque com a nova versão do texto. “A nova versão do texto choca ao eliminar qualquer referência à transição justa e combustíveis fósseis, que deveriam ser os maiores avanços da COP31”, afirmou. A remoção dessas pautas centrais sinaliza a persistência de um lobby forte por parte de países produtores e consumidores de combustíveis fósseis, dificultando o avanço em compromissos essenciais para conter o aquecimento global.
O Nó Histórico do Financiamento Climático
Um dos maiores entraves, repetido nas últimas COPs, é o financiamento climático. A discussão é complexa e se divide entre os recursos destinados à mitigação (diminuição das emissões de gases de efeito estufa) e aqueles para custear medidas de adaptação em países menos desenvolvidos, além da controvérsia em torno do fundo de Perdas e Danos. Nações em desenvolvimento, muitas delas já duramente atingidas pelos efeitos das mudanças climáticas, exigem que os países ricos, historicamente os maiores emissores, cumpram com suas responsabilidades de prover os recursos necessários. A promessa de destinar 100 bilhões de dólares anuais para esse fim, feita em 2009, segue como um ponto de discórdia.
Diante da falta de entendimento concreto, o rascunho do documento propõe o lançamento de um “Roteiro de Antália a Adis Abeba sobre Adaptação e Resiliência”. Esta iniciativa busca identificar fontes de financiamento inovadoras e mecanismos de acesso para a adaptação e resposta a perdas e danos. No entanto, sua natureza ainda é de uma promessa de trabalho futuro, com a expectativa de avanços apenas para a próxima reunião da Comissão sobre o Acordo de Paris (CMA), em 2027, o que gera frustração pela falta de ações imediatas e tangíveis.
A Transição Justa e o Desafio de 1,5°C
A criação de um mecanismo de transição justa, idealizado na COP30 em Belém no ano anterior, também enfrenta obstáculos. Esse conceito, fundamental para garantir que a mudança para uma economia de baixo carbono ocorra de forma equitativa, protegendo trabalhadores e comunidades dependentes de indústrias intensivas em carbono, ainda carece de acordos sobre sua governança e modalidades de funcionamento. Há forte resistência a qualquer menção mais assertiva à eletrificação e, por consequência, ao afastamento dos combustíveis fósseis, que segue no cerne das economias de muitas nações.
Caroline Rocha, diretora-executiva da Laclima, aponta ainda a complexa discussão sobre o “overshoot”, a possibilidade cada vez mais real de ultrapassar o limite de 1,5°C de aquecimento global estipulado pelo Acordo de Paris. Embora o novo texto mencione essa ultrapassagem, as soluções destacadas por algumas delegações se voltam para mecanismos artificiais, como a captura e armazenamento de carbono. Camila Jardim, especialista em política internacional do Greenpeace Brasil, critica essa abordagem: “Além de muito caras, essas tecnologias não serão capazes de responder à crise climática na escala e velocidade necessária para reduzir a concentração de gases estufa na atmosfera”, defendendo a substituição dos combustíveis fósseis como prioridade.
O IPCC como Única Vitória em Meio a Impasses
Em meio a tantos impasses, a líder em política internacional do Observatório do Clima, Stela Herschmann, destacou um avanço, ainda que modesto: o reconhecimento do relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) como principal referência para a construção do próximo balanço global sobre os avanços do Acordo de Paris. O IPCC é a principal autoridade científica global sobre o clima, e sua validação é crucial para que as decisões políticas sejam baseadas em evidências. Contudo, essa “vitória” solitária realça a dificuldade de ir além do básico em um cenário de profundas divergências de interesses.
Apesar dos desafios nas negociações, Alexandre Prado, líder de Mudanças Climáticas no WWF-Brasil, observa o elevado número de participantes na COP31. “Realmente mostra o engajamento da sociedade global nas questões relacionadas à mudança climática, seja de mitigação, seja de adaptação, seja de financiamento, transferência de tecnologia e capacitação”, ressalta. Esse engajamento, contudo, contrasta com a lentidão dos governos em traduzir a urgência em ações concretas e consensos robustos.
Com a complexidade dos temas e a divergência de prioridades entre as nações, a prorrogação das negociações da COP31, até pelo menos o próximo domingo (22), já é um cenário esperado. Para a delegação brasileira, e como observa Caroline Rocha da Laclima, a extensão do prazo é “parte da tradição das COPs”, sublinhando a dificuldade intrínseca em forjar um consenso global sobre um dos desafios mais prementes da humanidade. O mundo aguarda, com esperança e apreensão, se os negociadores conseguirão, nas horas extras, superar os impasses e entregar um documento final que reflita a urgência da crise climática.
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