A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) promoveu nesta quinta-feira (2) uma nova audiência sobre a disputa territorial entre Mato Grosso e Pará, reunindo deputados, procuradores e prefeitos da faixa de divisa entre os dois estados. O encontro deu sequência às tratativas conduzidas pelo Supremo Tribunal Federal desde junho, quando o ministro Flávio Dino homologou o primeiro acordo de conciliação entre os governos estaduais.
A disputa envolve uma área de 22 mil km², no limite fixado em 1922 e confirmado pelo STF em 2020. Mato Grosso move desde 2023 uma ação rescisória contra essa decisão. Na prática, famílias que vivem formalmente no Pará dependem de serviços públicos prestados por cidades mato-grossenses como Paranaíta e Alta Floresta, dada a distância até os centros administrativos paraenses.
O prefeito de Paranaíta, Osmar Antônio Moreira (União), disse que o município arca sozinho com o custo de atender essa população e defendeu compensação financeira proporcional em qualquer acordo entre os estados. “O Pará tem que entender, se ele quiser ficar com a área, essa conciliação não vai ficar barato”, afirmou. Segundo ele, o município já mapeou quilometragem de estradas e gastos com saúde, educação e segurança na área em disputa para embasar a cobrança.
Moreira também relatou o desconforto vivido na audiência com o ministro Flávio Dino, quando o ex-governador do Pará, Helder Barbalho, pediu a retirada de um trecho de sua fala da ata. “Nós é persistente, nós não desanima”, disse o prefeito, reforçando que os municípios mato-grossenses vão manter a mesma postura nas próximas etapas da negociação.
Ao final, foi enfático sobre o território em disputa: “esse território é nosso, não é do Pará”.
A Assembleia também discutiu ação movida junto ao STF para dar respaldo jurídico aos prefeitos, hoje sob risco de responder por improbidade ao atender moradores de outro estado. O caso segue sob condução do STF, que sinalizou novos diálogos técnicos entre os governos nas próximas semanas.
