A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) encerra nesta terça-feira, 30 de abril, o período de inscrições para o mutirão “Meu Pai Tem Nome”. A iniciativa oferece atendimento jurídico gratuito e especializado para o reconhecimento de paternidade, além de mediar questões cruciais como pensão alimentícia, guarda e direito de visitação, alcançando 17 municípios mato-grossenses. A ação representa uma oportunidade fundamental para milhares de famílias que buscam regularizar a situação civil de crianças e adolescentes, assegurando-lhes direitos fundamentais e o estabelecimento de laços parentais.
Um Esforço Nacional Contra a Ausência Paterna
Coordenado pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), o projeto “Meu Pai Tem Nome” transcende as fronteiras de Mato Grosso, inserindo-se em um esforço nacional contínuo para reduzir o alarmante número de crianças e adolescentes sem o nome do pai na certidão de nascimento. A ausência paterna no registro civil não é apenas uma formalidade burocrática; ela acarreta profundas implicações sociais, emocionais e jurídicas. Crianças sem o nome do pai podem ter acesso dificultado a direitos como herança, benefícios previdenciários e até mesmo auxílios de programas sociais, além de, em muitos casos, carregar o estigma da invisibilidade paternal.
Este cenário ressalta a importância de iniciativas como a Defensoria Pública, que atua na linha de frente para garantir o acesso à justiça e a efetivação de direitos constitucionais, especialmente para a população mais vulnerável. Em Mato Grosso, a ampliação da iniciativa em comparação com edições anteriores demonstra o compromisso em alcançar um número ainda maior de pessoas, com estimativa de atender uma população superior a 2,3 milhões de habitantes indiretamente, dada a abrangência geográfica e a relevância social dos serviços.
Serviços Abrangentes para a Cidadania e a Dignidade
O mutirão vai além do simples reconhecimento de paternidade. A gama de serviços disponibilizados é robusta e projetada para atender diversas necessidades jurídicas relacionadas à família. Entre eles, destacam-se a realização de exames de DNA, procedimento crucial para a confirmação biológica da paternidade, oferecido gratuitamente, que elimina uma das maiores barreiras financeiras para muitas famílias.
Além disso, a Defensoria auxilia na formalização de acordos extrajudiciais, uma via célere e menos desgastante do que o processo judicial tradicional, para questões como pensão alimentícia e guarda. O serviço de investigação de paternidade, por sua vez, é fundamental para casos onde não há acordo ou clareza sobre o pai biológico. A emissão tardia de certidão de óbito, embora pareça um serviço distinto, muitas vezes é intrinsecamente ligada a processos de herança e regularização familiar que dependem do reconhecimento de paternidade post-mortem, garantindo que os direitos sucessórios sejam respeitados.
Cronograma e Pontos de Atendimento em Mato Grosso
Após o encerramento das inscrições, o cronograma do mutirão prevê etapas bem definidas. A coleta de material genético para os exames de DNA está agendada para 3 de julho nos núcleos do interior do estado e nos dias 10 e 11 de julho na capital, Cuiabá, e em Várzea Grande. A expectativa é que os laudos sejam entregues até 24 de julho, permitindo a agilidade necessária para as próximas fases. O ponto alto da iniciativa será o chamado “Dia D”, marcado para 1º de agosto, quando ocorrerão atendimentos concentrados e a formalização dos acordos e reconhecimentos, consolidando todo o trabalho prévio.
Os interessados puderam se inscrever tanto presencialmente nos núcleos participantes quanto de forma prática e acessível, por meio de um chatbot via WhatsApp, democratizando o acesso aos serviços. Os municípios contemplados pela ação abrangem diversas regiões de Mato Grosso, garantindo uma cobertura ampla: Cuiabá, Várzea Grande, Alta Floresta, Alto Araguaia, Barra do Garças, Cáceres, Guarantã do Norte (unificado com Matupá), Juína, Mirassol d’Oeste, Nova Xavantina, Peixoto de Azevedo, Poconé, Pontes e Lacerda, Rondonópolis, Sinop, Sorriso e Tangará da Serra. Essa capilaridade é vital para atingir um universo maior de pessoas que, de outra forma, teriam dificuldades em acessar a justiça.
Por Que Essa Ação É Importante Para o Cidadão
O mutirão “Meu Pai Tem Nome” é mais do que um evento jurídico; é uma ação de impacto social profundo. Para o cidadão, a garantia do reconhecimento de paternidade significa, acima de tudo, o direito à identidade. Ter o nome do pai na certidão é um pilar para a construção da personalidade e do pertencimento, impactando diretamente o desenvolvimento psicológico e social de crianças e adolescentes. Além disso, a regularização da filiação abre portas para o acesso a direitos básicos, como a educação, saúde e assistência, que muitas vezes dependem da comprovação da filiação para sua plena efetivação.
A Defensoria Pública reafirma seu papel essencial na promoção da cidadania e na defesa dos direitos dos mais necessitados, atuando como um pilar de apoio para que a dignidade humana seja respeitada em todas as suas dimensões. O sucesso deste mutirão reflete não apenas o número de atendimentos, mas a transformação na vida de cada família que encontra na instituição o respaldo para garantir um futuro com mais direitos e menos incertezas.
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Fonte: https://g1.globo.com
