Após um julgamento que se estendeu por cerca de 13 horas no Tribunal do Júri de Cuiabá, a bióloga Rafaela Screnci da Costa Ribeiro foi condenada, nesta terça-feira (23), a seis anos de reclusão em regime inicial semiaberto. A decisão judicial veio quase oito anos depois do trágico atropelamento que vitimou a estudante de direito Myllena Lacerda Inocêncio, de 22 anos, e o cantor Ramon Alcides Viveiros, de 25, em dezembro de 2018. Além das mortes, o acidente deixou a jovem Hya Girotto Santos com lesões corporais graves.
Os jurados reconheceram Rafaela como responsável por dois crimes de homicídio culposo na direção de veículo automotor sob efeito de álcool, somados à lesão corporal culposa grave contra Hya. A sentença, proferida pela juíza, baseou-se nos artigos 302, §3º, e 303, §2º, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que tratam de homicídio e lesão corporal culposa agravados pela embriaguez ao volante. A magistratura também manteve a suspensão do direito de dirigir da ré até o cumprimento integral da pena, uma medida que reforça a gravidade da conduta.
A Madrugada Trágica de 2018 e os Primeiros Passos da Justiça
O fatídico acidente aconteceu nas primeiras horas de 23 de dezembro de 2018, por volta das 5h50, em frente a uma casa noturna movimentada em Cuiabá. Rafaela Screnci dirigia uma caminhonete quando atingiu os três jovens. Myllena Lacerda teve morte instantânea no local. Ramon Viveiros, por sua vez, lutou pela vida por cinco dias, mas não resistiu aos ferimentos e faleceu no hospital. Hya Girotto Santos foi a única sobrevivente, internada em coma e enfrentando uma longa recuperação.
Na época do ocorrido, Rafaela chegou a ser presa em flagrante, mas foi liberada após o pagamento de fiança no valor de R$ 9,5 mil. Segundo relatos da Polícia Civil, ela apresentava sinais visíveis de embriaguez, porém recusou-se a realizar o teste do bafômetro e o exame de sangue, dificultando a comprovação imediata de sua condição. A recusa, por si só, já configura infração gravíssima e pode levar à suspensão da carteira de motorista e multa, além de ser considerada indício de embriaguez em processos criminais.
Uma Batalha Judicial com Reviravoltas e a Luta por um Júri Popular
A trajetória judicial do caso foi marcada por intensas discussões e reviravoltas. Em 2022, a bióloga chegou a ser absolvida na esfera criminal, uma decisão que causou grande comoção e indignação entre os familiares das vítimas e a sociedade cuiabana. Contudo, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) recorreu, argumentando que o caso merecia uma avaliação mais aprofundada.
Em 2024, o Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT) acatou o recurso do MPMT, anulando a absolvição anterior e determinando que o caso fosse submetido a júri popular. Essa decisão foi crucial, pois transferiu a responsabilidade de julgar o mérito do caso, especialmente a questão da intencionalidade ou da assunção de risco (dolo eventual), para a sociedade, representada pelos jurados. A defesa de Rafaela, por sua vez, sustentou que o consumo de bebida alcoólica não seria suficiente para caracterizar que a motorista assumiu o risco de provocar as mortes. O advogado Rodrigo Grecellé Vares argumentou que as provas técnicas, incluindo uma perícia que estimou a velocidade da caminhonete em torno de 54 km/h, favoreciam a ré, e que a 'ação humana das vítimas foi decisiva para que o resultado ocorresse', insinuando uma 'travessia irregular'.
No entanto, a esfera cível já havia reconhecido a responsabilidade de Rafaela pelo acidente, concluindo que ela dirigia sob efeito de álcool e acima da velocidade permitida para a via. Essa dissonância entre as esferas cível e criminal, antes da anulação da absolvição, reforçava a complexidade e a polêmica em torno do processo.
A Dor e a Espera das Famílias por Justiça
A jornada de quase oito anos até o julgamento foi de intensa dor e luta para as famílias das vítimas. Em um vídeo divulgado nas redes sociais antes do início da sessão, a mãe de Ramon Viveiros expressou a angústia de uma espera que se arrastou por quase uma década, marcada por 'decisões indignas' e 'manobras jurídicas esvaziadas de dignidade'. Suas palavras reverberaram o sentimento de muitos familiares de vítimas de crimes de trânsito no Brasil, que frequentemente enfrentam processos longos e repletos de recursos.
O pai de Ramon, Mauro Viveiros, procurador de Justiça aposentado do MPMT, trouxe uma perspectiva ainda mais pungente. Ele, que passou a vida profissional lidando com a justiça, viu-se na posição de pai de uma vítima de homicídio. Ele relembrou ter ensinado ao filho que a justiça existe e, embora não guardasse ressentimentos, afirmou confiar no senso de justiça do júri. Sua fala sublinhou a inversão dos papéis naturais e a resiliência de quem busca respostas e responsabilização em meio à perda irreparável.
Desdobramentos e o Significado da Condenação
A condenação a seis anos em regime semiaberto representa um desfecho significativo para um caso que mobilizou a opinião pública e expôs as feridas da violência no trânsito. O regime semiaberto, de acordo com a legislação brasileira, permite que o condenado trabalhe ou estude durante o dia, retornando à unidade prisional à noite, ou em muitos casos, cumpra a pena sob monitoramento eletrônico (tornozeleira) com restrições de horários e locais. No entanto, a defesa já anunciou que irá recorrer da decisão, o que indica que o caso ainda pode ter novos capítulos nas instâncias superiores da Justiça.
Este julgamento reacende o debate sobre a impunidade nos crimes de trânsito, especialmente aqueles que envolvem embriaguez ao volante, e a importância da conscientização sobre os riscos e as consequências dessas atitudes. A decisão do júri de Cuiabá, ao condenar a bióloga, envia um sinal de que a sociedade está atenta e busca maior rigor e responsabilização para aqueles que colocam vidas em risco ao dirigir sob efeito de álcool.
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Fonte: https://g1.globo.com
