Em um marco significativo para as comunidades tradicionais brasileiras, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou a entrega de 18 novos títulos de domínio para nove comunidades quilombolas em seis estados, durante um encontro de mulheres quilombolas no Distrito Federal. A cerimônia, organizada pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombola (Conaq), reuniu cerca de 500 mulheres, consolidando a pauta de luta por proteção territorial e justiça climática como prioridade.
Esta ação não apenas garante a segurança jurídica de 11,6 mil hectares e beneficia 1.780 famílias, mas também simboliza um passo fundamental na reparação de séculos de injustiças históricas. Os territórios quilombolas, ocupados por descendentes de pessoas escravizadas, representam não apenas moradia, mas a salvaguarda de uma rica herança cultural, ancestralidade e modos de vida sustentáveis, essenciais para a biodiversidade e a resiliência climática do país.
O significado da titulação para a identidade e a luta
A titulação de terras quilombolas vai muito além da mera formalidade legal; ela é um ato de reconhecimento da identidade, da história e da contribuição desses povos para a formação do Brasil. Ao longo dos séculos, as comunidades quilombolas foram formadas por escravizados que buscaram refúgio e liberdade, criando espaços de resistência onde cultivaram sua cultura, saberes e tradições. No entanto, mesmo após a abolição da escravatura, essas comunidades permaneceram marginalizadas, desprovidas de direitos básicos, incluindo a posse da terra que ocupavam e que, muitas vezes, preservavam de forma exemplar.
A Constituição Federal de 1988 trouxe a garantia do direito à terra para os quilombolas, mas a efetivação desse direito tem sido um processo lento e árduo, marcado por entraves burocráticos, disputas fundiárias e, em muitos casos, por negligência governamental. A entrega desses títulos, portanto, é um reconhecimento estatal da dívida histórica com o povo negro e um instrumento vital para garantir a permanência dessas comunidades em seus territórios ancestrais, combatendo o racismo estrutural e a violência que muitas delas enfrentam cotidianamente.
Recorde na gestão e o impacto para as comunidades
Com os novos títulos concedidos, a atual gestão do governo federal alcançou a marca de 74 títulos quilombolas emitidos, totalizando uma área de 93 mil hectares e beneficiando 8.317 famílias. Este volume representa cerca de 34% de todos os títulos já emitidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em toda a história do país, evidenciando uma retomada e aceleração significativa na política de regularização fundiária para essas comunidades, após anos de estagnação.
A ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiavelli, destacou que a titulação é o ponto de partida para o desenvolvimento. Ela mencionou a implementação de linhas de crédito específicas do Incra, que visam fomentar a produção agrícola, apoiar o empreendedorismo feminino e permitir a construção e reforma de moradias. Um exemplo concreto é a liberação de mais R$ 19 milhões em crédito habitação para 200 famílias do território Kalunga, uma das maiores e mais emblemáticas comunidades quilombolas do país, localizada entre Goiás e Tocantins. Esse investimento visa fortalecer a autonomia econômica e a qualidade de vida, garantindo que o direito à terra venha acompanhado de condições dignas de existência.
A luta em curso: avanços nas etapas prévias e desafios
Além das entregas de títulos, o governo tem avançado em etapas prévias cruciais da regularização. Quatro decretos de interesse social foram assinados para territórios que somam cerca de 897 hectares, beneficiando 333 famílias nas comunidades de Graciosa (BA), Tapinoã-Prodígio (RJ), Maria Joaquina (RJ) e Morro do Boi (SC). Estes decretos são um passo vital antes da desapropriação e emissão final do título, representando um investimento estimado de R$ 14,5 milhões para indenizações.
No mesmo evento, o Incra anunciou o reconhecimento do território Porto Leocádio (GO), contemplando 20 famílias em 1,5 mil hectares, e a publicação de cinco novos Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTIDs) para Brejão dos Aipins (PI), Baía Formosa (RJ), Sapatu (SP), Sítio Grossos (RN) e Engenho da Cruz (BA). O RTID, um estudo aprofundado que define os marcos territoriais e a historicidade da ocupação, é a base para a titulação e abrangerá cerca de 800 famílias em aproximadamente 22 mil hectares. Esses movimentos demonstram uma estratégia contínua e multifacetada para acelerar o processo, mas também revelam a complexidade e o longo caminho ainda a ser percorrido, enfrentando resistências e a necessidade de recursos substanciais.
Um Brasil mais justo: a voz de Lula e da Conaq
Em seu discurso, o presidente Lula resgatou a memória histórica do Brasil, que, por séculos, tratou o povo negro, pobre e trabalhador como “inexistente”. Ele enfatizou que o fim da escravidão não foi acompanhado de políticas de inclusão, deixando a população negra à margem, sem acesso a emprego, saúde, educação e terra, resultando em uma culpabilização injusta. “Recuperar a história da igualdade [racial] é uma luta gigante”, afirmou, sublinhando a importância da titulação como um ato de justiça e reparação.
A fala do presidente ecoa a voz das lideranças quilombolas, como Maria Rosalina dos Santos, coordenadora executiva da Conaq, que categoriza a titulação como uma “reparação histórica”. Segundo ela, a escravidão, um crime que durou mais de 300 anos, não cessou com a abolição, mas perpetuou-se através da opressão, discriminação e do apagamento dessas comunidades. A garantia do território é, assim, uma ferramenta essencial para combater essa herança de desigualdade, promover a dignidade e fortalecer a resiliência dessas comunidades frente aos desafios contemporâneos.
Os novos territórios quilombolas titulados
Entre os 18 títulos concedidos, destacam-se: quatro títulos para Kalunga do Mimoso (Arraias e Paranã/TO), beneficiando 250 famílias em 4.211 hectares; dois títulos para a comunidade Kalunga (Cavalcante, Monte Alegre e Teresina de Goiás/GO), para 888 famílias em 6.221 hectares; cinco títulos para Invernada dos Negros (Abdon Batista e Campos Novos/SC), beneficiando 84 famílias em 111 hectares; três títulos para Charco/Juçaral (São Vicente Férrer/MA), para 137 famílias em 690 hectares; e um título para Mel da Pedreira (Macapá/AP), com 14 famílias em 127 hectares. Completam a lista um título para Nova Batalhinha (Bom Jesus da Lapa/BA), com 20 famílias em 67 hectares, e um para Mata de São Benedito (Itapecuru-Mirim/MA), detalhando a abrangência e o impacto direto dessas políticas para o futuro de diversas comunidades.
A entrega dos títulos de territórios quilombolas representa um avanço inquestionável na agenda de direitos humanos e justiça social no Brasil. É um reconhecimento da contribuição fundamental dessas comunidades para a diversidade cultural, ambiental e social do país. Acompanhar a continuidade desses processos, os desdobramentos das políticas de desenvolvimento e os desafios que ainda se apresentam é essencial para garantir que a reparação histórica seja plenamente efetivada. Continue acompanhando o Capital Política para análises aprofundadas, reportagens contextualizadas e informações relevantes sobre este e outros temas cruciais para o cenário nacional, reafirmando nosso compromisso com o jornalismo de qualidade e a informação que realmente importa ao leitor.
