Com a proximidade da Copa do Mundo FIFA 2026, uma diretriz importante volta a ser tema de alerta para o setor de bares e restaurantes no Brasil: a proibição de cobrar ingresso ou qualquer taxa de entrada especificamente para a transmissão dos jogos do torneio em seus estabelecimentos. A Federação Internacional de Futebol (FIFA) e a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) unem-se para reforçar essa norma, que visa garantir o acesso democrático ao evento e proteger os direitos de propriedade intelectual da entidade máxima do futebol.
A medida não é novidade, mas seu reforço antecipado busca evitar problemas e mal-entendidos que frequentemente surgem durante grandes eventos esportivos. A regra é clara: embora os estabelecimentos possam se beneficiar do aumento de público e, consequentemente, das vendas de alimentos e bebidas, a transmissão em si não pode ser monetizada diretamente por meio de uma 'taxa de exibição' ou 'ingresso'.
A base legal e os direitos da FIFA
A proibição de cobrar ingresso para a exibição de jogos da Copa do Mundo em locais públicos com fins comerciais tem raízes profundas nas leis de direitos autorais e na proteção da propriedade intelectual. A FIFA detém os direitos exclusivos sobre a marca, o nome, os logotipos, o material audiovisual e as transmissões de seus torneios. Isso significa que qualquer uso comercial desses elementos depende de autorização expressa da entidade.
No Brasil, a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) protege obras audiovisuais, como as transmissões de jogos, e estabelece que a utilização pública com fins lucrativos requer autorização do titular dos direitos. As emissoras de televisão, por exemplo, adquirem licenças de transmissão para exibir os jogos, mas essas licenças geralmente são segmentadas. Enquanto a exibição em residências é de uso pessoal e privado, a transmissão em um bar ou restaurante, por ter caráter público e comercial, se enquadra em uma categoria diferente.
A FIFA estabelece que a exibição pública de jogos em bares e restaurantes é permitida, desde que não haja cobrança de ingresso ou de qualquer taxa de entrada que condicione o acesso à visualização das partidas. O objetivo é que esses locais sirvam como pontos de encontro e celebração, impulsionando o consumo de seus produtos habituais, sem que a transmissão se torne um produto à parte a ser cobrado.
Impacto para bares e restaurantes e para o público
Para o setor de bares e restaurantes, a orientação da Abrasel é fundamental. A associação atua na conscientização de seus membros para que cumpram as normas, evitando sanções legais que podem incluir multas pesadas e até mesmo o embargo da exibição. A experiência de Copas anteriores mostra que a fiscalização pode ocorrer, seja por iniciativas da própria FIFA e seus parceiros, seja por denúncias de consumidores ou concorrentes.
Culturalmente, assistir aos jogos da seleção brasileira em bares e restaurantes é uma tradição enraizada na sociedade brasileira. Esses espaços se transformam em verdadeiros templos de paixão futebolística, onde amigos e famílias se reúnem para torcer. A proibição de cobrança de entrada garante que essa experiência continue acessível, preservando o caráter comunitário e festivo da Copa do Mundo no país. Para o consumidor, significa que o acesso à transmissão não será um ônus adicional, permitindo que o foco seja na confraternização e no consumo dos produtos do estabelecimento.
Oportunidades e cuidados para os estabelecimentos
Apesar da restrição na cobrança de ingresso, os bares e restaurantes têm uma enorme oportunidade de faturar com a Copa do Mundo. A maior movimentação de clientes durante os jogos impulsiona as vendas de pratos, petiscos e bebidas. Muitos estabelecimentos criam pacotes especiais, promoções e ambientes temáticos para atrair o público, transformando o período em um pico de vendas. O importante é que qualquer valor cobrado seja referente a produtos ou serviços efetivamente consumidos ou oferecidos, e não à simples entrada para ver a TV.
A Abrasel tem um papel ativo na orientação dos estabelecimentos, fornecendo informações claras sobre as regras e as melhores práticas para que possam aproveitar o evento sem infringir a lei. O objetivo é criar um ambiente de conformidade que beneficie tanto os empresários, ao protegê-los de riscos legais, quanto os consumidores, ao assegurar uma experiência justa e prazerosa.
A Copa do Mundo é um fenômeno global que transcende o esporte, mobilizando economias e culturas. No Brasil, onde o futebol é quase uma religião, a maneira como os jogos são exibidos em espaços públicos é crucial. A reafirmação da proibição de cobrança de entrada pela FIFA e Abrasel serve como um lembrete importante de que a celebração deve ser acessível e respeitar os direitos de todos os envolvidos, desde o torcedor no bar até os detentores dos direitos de transmissão.
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Fonte: https://www.metropoles.com
