A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, na manhã desta terça-feira (12), uma audiência pública para debater os impactos da definição dos limites territoriais entre Mato Grosso e Pará, na região conhecida como Salto das Sete Quedas. O objetivo é garantir segurança jurídica à população afetada e evitar um litígio prolongado entre os dois estados.
A iniciativa partiu do deputado Ondanir Bortolini, o Nininho (Republicanos), em parceria com os deputados Janaína Riva (MDB), Diego Guimarães (Republicanos), Gilberto Cattani (PL) e Valdir Barranco (PT). A área em disputa é de 22 mil km² e afeta nove municípios: Santa Terezinha, Santa Cruz do Xingu, Vila Rica, Peixoto de Azevedo, Guarantã do Norte, Paranaíta, Alta Floresta, Matupá e Novo Mundo.
Entre as autoridades presentes esteve o prefeito de Paranaíta (MT), Osmar Moreira, que acompanhou os debates ao lado de outros gestores municipais. Paranaíta é um dos municípios mais prejudicados, pois faz divisa com Jacareacanga (PA), e moradores chegam a percorrer quase 1.500 quilômetros para resolver questões documentais no estado vizinho.
No próximo dia 21 de maio, representantes dos dois estados se reúnem em Brasília com o ministro do STF Flávio Dino para tratar do tema.
“Essa audiência proporcionará a criação de um termo de cooperação para continuarmos trabalhando a rediscussão da linha divisória entre os dois estados”, afirmou Nininho. “Há elementos suficientes para rediscutir a questão, existem provas concretas e nós precisamos acompanhar passo a passo, desde o início dessa ação, para não sermos surpreendidos novamente”, completou.
O procurador-geral da ALMT, Ricardo Riva, explicou o paradoxo da situação: “Atualmente, essas comunidades são atendidas pelo estado de Mato Grosso, embora estejam territorialmente no Pará. Mato Grosso arca com os custos, enquanto a receita é destinada ao Pará”. Ele defende um termo de cooperação como saída: “É totalmente possível estabelecer termos de cooperação em todas as áreas mencionadas. Isso permitirá definir quem será responsável pelo atendimento às comunidades”.
O prefeito de Novo Mundo, Cassiano Reis (MDB), destacou o impacto sobre os produtores: “Muitos produtores enfrentam incertezas quanto à localização de suas propriedades, sem saber se estão em Mato Grosso ou no Pará. Isso os obriga a emitir documentos fiscais no Pará, o que implica deslocamentos de até 300 quilômetros”.
O prefeito de Alta Floresta, Chico Gamba (União), reforçou a dimensão social do problema: “Em Paranaíta, que faz divisa com Jacareacanga, a distância chega a quase 1.500 quilômetros. Portanto, trata-se também de uma questão social”.
Já o presidente da Câmara de Guarantã do Norte, vereador Nelson Henrique Batista, cobrou agilidade: “Existem atualmente 179 famílias que vivem nessa área e geram benefícios para Mato Grosso. É fundamental que haja uma resolução rápida”.
Em 1900, Mato Grosso e Pará firmaram a Convenção de Limites, definindo o Salto das Sete Quedas, às margens do Rio Araguaia, como marco limítrofe. Em 1922, segundo Mato Grosso, o Clube de Engenharia do Rio de Janeiro (sucedido pelo IBGE) teria adotado erroneamente a Cachoeira das Sete Quedas como ponto inicial. Em 28 de maio de 2020, o STF julgou, por unanimidade, improcedente a Ação Cível Originária (ACO) 714, ajuizada por Mato Grosso 16 anos antes para reaver a área.
