Durante a sessão da Câmara Municipal de Rondonópolis realizada nesta quarta-feira (6), o vereador Vinicius Amoroso fez um duro pronunciamento contra o Pregão 021/2026, da Secretaria Municipal de Educação, que prevê a contratação de monitores para atuação na rede municipal de ensino. Segundo o parlamentar, a medida representa um risco direto à educação inclusiva e à carreira dos professores auxiliares.
Da tribuna, Vinicius afirmou estar “muito preocupado” com o conteúdo do edital e acusou a gestão municipal de promover uma “destruição da carreira da educação inclusiva”.
“O que estão querendo fazer é destruir a carreira da educação inclusiva. Não é aceitável tirar o professor auxiliar de dentro das salas de aula”, declarou o vereador.
O parlamentar destacou que o cargo de professor auxiliar possui formação específica e exerce papel fundamental no atendimento de alunos da educação especial. Para ele, a substituição por monitores com apenas ensino médio representa um retrocesso grave.
“Da porta para dentro da sala de aula é professor. É preciso ter formação, especialidade e preparo para atender nossas crianças”, afirmou.
Vinicius Amoroso também questionou a legalidade e a condução do processo licitatório, estimado em mais de R$ 61 milhões, custeado integralmente com recursos do Fundeb. Segundo ele, o edital teria sido assinado apenas pelo secretário municipal de Educação, sem participação formal da Secretaria de Administração e da Secretaria de Gestão de Pessoas, o que, segundo o vereador, pode configurar vício administrativo.
“Quem faz levantamento de pessoal é a Secretaria de Gestão de Pessoas. Quem conduz licitação é a Secretaria de Administração. Esse edital não tem assinatura dessas secretarias. Existe no mínimo um vício aí”, pontuou.
Outro ponto levantado pelo parlamentar foi o uso dos recursos do Fundeb. Vinicius afirmou que o município já estaria utilizando o limite dos 30% permitidos para despesas complementares em áreas como merenda, transporte escolar, obras e equipamentos, e agora pretende incluir mais R$ 61 milhões no mesmo percentual.
Durante o discurso, o vereador pediu apoio dos demais parlamentares, do sindicato da categoria e da sociedade civil para impedir o avanço da proposta.
“Essa Casa não pode ficar em silêncio. Nós não estamos falando apenas de um contrato milionário. Estamos falando da extinção do professor auxiliar e da terceirização da educação especial”, disse.
Ao final, Vinicius Amoroso fez um apelo público ao secretário municipal Luciano para que suspenda imediatamente o Pregão 021/2026 até que o tema seja debatido amplamente com a sociedade, profissionais da educação e órgãos competentes.
“Professor é carreira de Estado. É o Estado quem precisa dar conta da educação, não a terceirização”, concluiu.
