Em entrevista ao Capital Política, deputado do PL da Bahia defende punições mais rigorosas e tratamento penal específico para integrantes do crime organizado.
O deputado federal Capitão Alden (PL-BA) defendeu o endurecimento das regras de progressão de regime para integrantes de facções criminosas e afirmou que a legislação precisa distinguir esses criminosos dos demais membros de organizações criminosas.
Em entrevista ao Capital Política, no Salão Verde da Câmara dos Deputados, Alden destacou a possibilidade de exigir o cumprimento de pelo menos 80% da pena antes da concessão da progressão de regime. Na avaliação do parlamentar, a medida permitiria que integrantes dessas organizações permanecessem presos por mais tempo.
Alden argumentou que a legislação brasileira trata de maneira ampla o conceito de organização criminosa, sem estabelecer, segundo ele, uma diferenciação suficientemente objetiva para integrantes e lideranças de facções.
O deputado também apontou como avanço a previsão de agravamento das punições para criminosos que expulsam moradores de suas residências, prática associada ao domínio territorial exercido por facções em diferentes regiões do país.
A declaração ocorre em meio à conclusão da tramitação da PEC da Segurança Pública no Congresso. A proposta foi aprovada pelo Senado nesta terça-feira (3) e segue para promulgação. O texto prevê medidas mais rigorosas contra integrantes de facções e milícias, incluindo restrições à progressão de regime e ao acesso a benefícios penais.
Para Alden, o endurecimento das regras pode produzir efeitos sobre a atuação do sistema prisional e a resposta do Judiciário ao crime organizado. A expectativa do parlamentar é que o enquadramento específico desses criminosos reduza brechas na aplicação das punições.
O percentual de 80% citado pelo deputado, porém, não deve ser confundido com uma regra geral de progressão estabelecida pela PEC. O texto aprovado prevê restrições que dependem de regulamentação e das condições legais aplicáveis.
