O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), afirmou nesta sexta-feira (23) que pretende adotar no município uma classificação própria para reconhecer facções criminosas como organizações narcoterroristas. A declaração foi feita durante a inauguração da USF Doutor Fábio, na capital, um dia depois de o governador Otaviano Pivetta anunciar medida semelhante em Mato Grosso. Abilio defendeu que o município adote sanções administrativas para atingir a estrutura econômica das organizações criminosas.
“Já estamos estudando em colocar aqui no município de Cuiabá, e vamos fazer isso, as organizações de facção criminosa serão reconhecidas no município de Cuiabá como narcoterroristas”, afirmou o prefeito.
Abilio disse concordar com a iniciativa estadual e defendeu que o reconhecimento das facções seja acompanhado de medidas para restringir a atuação econômica de empresas supostamente ligadas ao crime organizado. Entre as possibilidades citadas, estão a cassação de alvarás de funcionamento e a recusa na emissão de licenças e documentos municipais para estabelecimentos identificados como pertencentes a facções.
“Identificando que um estabelecimento pertence a uma facção criminosa, vamos caçar o alvará de funcionamento daquele estabelecimento”, declarou.
Segundo o prefeito, a estratégia tem como objetivo atingir o braço financeiro das organizações, especialmente quando negócios são utilizados para lavar dinheiro obtido por meio de atividades criminosas. Abilio citou como exemplos a cobrança de taxas de empresários e a tentativa de domínio territorial por grupos criminosos, que poderiam utilizar empresas para movimentar recursos ilícitos.
O prefeito também defendeu a retirada de símbolos e siglas de facções pintados em muros de residências e outros espaços. Para isso, propôs uma parceria com o governo estadual para contratar mão de obra prisional por meio da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), responsável por serviços de zeladoria na capital.
“Eu mesmo, se o governador quiser, eu faço essa parceria com ele através da Limpurb”, afirmou.
Na avaliação de Abilio, a remoção das marcas é uma medida de segurança pública porque moradores podem ter medo de apagar os símbolos por receio de retaliações. Ele argumentou que o poder público deve atuar para recuperar esses espaços e evitar que a população fique exposta à intimidação de grupos criminosos.
Questionado se o reconhecimento de facções como organizações terroristas não seria uma atribuição exclusiva do Congresso Nacional, o prefeito sustentou que estados e municípios podem adotar classificações e medidas dentro de suas próprias competências. Segundo ele, cada esfera deve agir respeitando os limites legais de sua atuação.
Abilio distinguiu, porém, as medidas administrativas que poderiam ser adotadas pela prefeitura das ações de investigação e repressão criminal, que atribuiu às forças estaduais de segurança. Para ele, o objetivo da iniciativa municipal seria restringir benefícios e atividades econômicas de empresas vinculadas às facções, enquanto as polícias estaduais continuariam responsáveis pelas ações de inteligência e investigação.
A proposta anunciada pelo prefeito ainda está em fase de estudo, conforme a própria declaração. Abilio não detalhou quando a medida será formalizada nem apresentou, na entrevista, o texto de uma eventual norma municipal ou os critérios que seriam utilizados para identificar estabelecimentos ligados a organizações criminosas.
