A violência de gênero no Brasil atinge patamares alarmantes, com o feminicídio ceifando a vida de mulheres diariamente e deixando um rastro de medo e insegurança. Diante deste cenário, a Rede Justiça Criminal lançou a campanha “Vote Segura”, uma iniciativa focada em munir futuros parlamentares com as ferramentas necessárias para elaborar e implementar políticas públicas robustas e eficientes de proteção à mulher. O objetivo é transcender as respostas reativas e construir um arcabouço legislativo e de gestão que ataque as raízes da violência, priorizando a prevenção e a estruturação de um sistema de segurança mais eficaz.
Os dados oficiais do último ano revelam a urgência da pauta: 1.571 vítimas de feminicídio foram registradas no país, o que significa que, em média, quatro mulheres foram assassinadas por dia em razão de seu gênero. Para cada vida perdida, outras três foram alvo de tentativas de feminicídio, evidenciando a dimensão brutal do problema. Esses números frios traduzem uma realidade de temor que molda o cotidiano de milhões de brasileiras, levando-as a alterar rotinas e a adotar medidas de autoproteção constantemente, como o compartilhamento de localização em tempo real, conforme apontado por Janine Salles de Carvalho, coordenadora executiva da Rede Justiça Criminal.
O Medo como Fator Político e a Necessidade de Respostas Qualificadas
A coordenadora Janine Salles de Carvalho sublinha que o medo, infelizmente, transformou-se em um ativo político capaz de mobilizar votos. Contudo, ela alerta para a superficialidade de respostas que se limitam a prometer “mais polícia ou mais prisões” sem um olhar atento para as causas estruturais que impedem a violência de acontecer. É neste ponto que a campanha “Vote Segura” se insere, buscando qualificar o debate público e oferecer subsídios concretos para candidaturas ao Congresso Nacional que estejam verdadeiramente comprometidas com a redução da violência contra as mulheres.
Com as mulheres representando 51,5% da população brasileira, a demanda por representatividade e políticas eficazes é imperativa. A campanha não se limita a denunciar, mas a propor soluções. Para isso, elaborou um guia abrangente com um conjunto de 11 boas práticas legislativas. Este material serve como um roteiro prático para a formulação de programas de mandato, projetos de lei, atividades de fiscalização e articulação política, indo além da retórica para focar em ações concretas e mensuráveis.
As 11 Recomendações: Um Roteiro para Políticas Efetivas
As recomendações da Rede Justiça Criminal aos futuros parlamentares refletem uma visão sistêmica e aprofundada sobre a segurança da mulher, buscando romper com ciclos de violência e ineficácia. Entre os pontos cruciais do guia estão a priorização da prevenção sem abandonar a responsabilização dos agressores, um equilíbrio fundamental para qualquer política de segurança pública. Outro ponto vital é a necessidade de estruturar políticas públicas permanentes, que não dependam da alternância de governos para sua continuidade, garantindo perenidade e impacto duradouro.
O guia também enfatiza a importância de fortalecer a coordenação entre os entes federativos — União, estados e municípios — e promover a integração entre diferentes políticas públicas, como saúde, educação, assistência social e segurança, para um atendimento mais holístico e eficaz. A tomada de decisões deve ser baseada em evidências e dados confiáveis, o que demanda a incorporação de mecanismos permanentes de monitoramento e avaliação das políticas implementadas. A transparência e o controle social são pilares essenciais, exigindo o fortalecimento da fiscalização por parte da sociedade.
Combatendo a Simbologia e Promovendo Direitos Humanos
Critérios objetivos para o acesso a recursos públicos e a adoção de uma perspectiva de direitos humanos explicitamente voltada às mulheres são outras diretrizes fundamentais. Isso significa que as leis e programas devem ser desenhados para gerar impactos mensuráveis e, crucialmente, evitar respostas legislativas exclusivamente simbólicas. A história recente do Brasil é repleta de exemplos de leis que, embora bem-intencionadas, carecem de implementação efetiva ou de recursos adequados, tornando-as mais um adorno do que uma solução real.
A visão da campanha se alinha a um entendimento mais amplo de que a segurança da mulher não é apenas uma questão de polícia ou justiça, mas um desafio social complexo que exige a atuação coordenada de múltiplas esferas. Medidas como a “Operação Mulher Segura”, que já prendeu mais de 57 mil agressores, demonstram a importância da fiscalização e da responsabilização. Contudo, casos como o de uma PM que se tornou ré por homicídio de mulher em São Paulo sublinham a necessidade de aprimorar também a própria estrutura estatal e garantir a total adesão aos direitos humanos, mesmo dentro das forças de segurança.
Representatividade e Compromisso: O Caminho para a Mudança
O crescente número de mulheres eleitas para o Congresso Nacional nos últimos pleitos é um indicativo positivo, sugerindo uma maior atenção a pautas femininas. No entanto, a mera presença não garante a eficácia das políticas. A campanha “Vote Segura” surge justamente para garantir que essa representatividade se traduza em um compromisso real com a agenda de segurança e direitos, utilizando um guia prático para que as promessas eleitorais não fiquem apenas no discurso, mas se transformem em ações legislativas e programas de governo de impacto.
É fundamental que a sociedade esteja atenta e cobre de seus representantes a adesão a essas boas práticas. A segurança das mulheres é um direito humano básico e um termômetro da civilidade de uma nação. A capacidade de nossos parlamentares de absorver e implementar essas diretrizes será decisiva para construir um futuro onde o medo deixe de ser uma constante na vida de metade da população.
Neste contexto de profundas discussões sobre segurança e direitos humanos, o Capital Política continua a acompanhar as iniciativas que buscam transformar a realidade brasileira. Mantenha-se informado sobre este e outros temas relevantes para a cidadania, acompanhando nossas análises aprofundadas e reportagens contextualizadas. Nosso compromisso é com a informação de qualidade, que capacita o leitor a compreender e agir sobre os desafios do nosso tempo.
