O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se tornou o palco de uma complexa disputa sobre os limites da propaganda eleitoral digital. Uma ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), protocolada pela coligação Brasil Pronto pra Mais — que reúne PT e seus aliados na campanha presidencial — mira três nomes proeminentes: Flávio Bolsonaro, então candidato à Presidência; Alfredo Gaspar, seu vice; e Mario Frias, em busca da reeleição como deputado federal. A acusação central é o uso de uma vasta rede de publicações compartilhadas, as chamadas 'collabs' do Instagram, para impulsionar suas campanhas, atacar adversários e o Judiciário, e, supostamente, contornar as rígidas regras que regem a propaganda eleitoral nas redes sociais.
A mecânica das 'collabs', que permite que uma mesma postagem seja exibida simultaneamente nos perfis de seus coautores, multiplicando seu alcance aos seguidores de todos eles, está sob escrutínio. A coligação argumenta que essa funcionalidade foi empregada para criar uma fachada de apoio espontâneo, enquanto, na prática, operava como um canal de campanha não declarado, alheio às exigências de transparência e prestação de contas da legislação eleitoral brasileira.
A teia digital: números e perfis sob investigação
Os dados apresentados ao TSE pintam um quadro de uma rede digital robusta e intrincada. Um levantamento inicial, que cobriu o período até 7 de setembro, analisou 508 publicações. Desse total, impressionantes 492 eram 'collabs', envolvendo 324 perfis organizados em 13 grupos distintos. O estudo revelou que 74 contas com ligações claras a candidatos ou campanhas participaram de 207 dessas publicações compartilhadas, levantando as primeiras suspeitas sobre a natureza orgânica ou orquestrada do movimento.
A investigação não parou por aí. Uma nova coleta de dados, realizada entre 8 e 17 de setembro, identificou uma expansão significativa da rede. Foram detectadas mais 1.334 'collabs' e 168 perfis que não haviam sido mapeados na análise pregressa. Com isso, o universo de postagens compartilhadas sob investigação saltou para 1.826, envolvendo um total de 492 perfis. A petição ao TSE destaca um ponto crítico: entre todos os perfis relacionados nos dois levantamentos, apenas a conta '@matheus_cambui' constava na base de 61.511 endereços eletrônicos informados à Justiça Eleitoral pelas campanhas, reforçando a tese de uma rede clandestina.
O papel de Mario Frias e as conexões com Flávio Bolsonaro
Mario Frias, figura central nesta ação, aparece em dez das 'collabs' analisadas no primeiro estudo. Nove dessas publicações o associam diretamente à página '@flaviobolsonaroapoio' e seis contam com a participação de '@flaviobolsonaros2' – ambas distintas do perfil oficial do então candidato à presidência, Flávio Bolsonaro. Em um exemplo notório de 26 de agosto, Frias publicou uma 'collab' agradecendo o apoio à sua reeleição, que incluía seu perfil oficial, '@mariofrias_noticias', '@jorgeseifjunior' e as duas páginas de apoio a Flávio Bolsonaro. Outros registros anexados à ação demonstram novas publicações compartilhadas entre Frias e esses perfis nos dias 28 de agosto, 6 e 8 de setembro, evidenciando uma parceria contínua na estratégia digital.
A gravidade da acusação reside na alegação de uso indevido de meios de comunicação e abuso dos poderes econômico e político. A coligação busca, em última instância, a cassação dos registros dos três candidatos e a declaração de inelegibilidade por oito anos, uma penalidade severa que pode impactar significativamente suas trajetórias políticas.
Pedidos de investigação e desdobramentos esperados
A ação não se limita à denúncia das 'collabs'. Em caráter urgente, a coligação requer a preservação de todos os dados dos perfis envolvidos, incluindo aqueles que já não estão mais ativos, e dos registros de convites e aceites das 'collabs'. Além disso, solicita a suspensão imediata de links e anúncios de venda indicados na peça, sob pena de multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. O objetivo é assegurar a integridade das provas digitais, que são voláteis por natureza.
A petição também se aprofunda na investigação de possíveis desvios de recursos. A coligação pediu à Câmara e ao Senado Federal informações detalhadas sobre servidores, contratos e despesas dos gabinetes de Frias, Flávio Bolsonaro e Alfredo Gaspar desde 1º de fevereiro. A intenção é verificar se estruturas parlamentares foram indevidamente utilizadas na produção ou na circulação dos conteúdos digitais que formam a base da rede de 'collabs'. Há também a preocupação com a venda de produtos de campanha. Diante do registro de valor zero na rubrica 'Comercialização de Bens' nas prestações de contas de Flávio e Michelle Bolsonaro, a coligação requisitou documentos à Meta (proprietária do Instagram) e à Shopee para identificar os responsáveis pelas contas e lojas citadas, e para rastrear as receitas e comissões obtidas com as vendas, buscando transparência no financiamento de campanha.
O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, relator da ação no TSE, terá a responsabilidade de analisar a complexidade do caso. A coligação solicita ainda que, após o julgamento, o processo seja enviado ao procurador-geral eleitoral para apuração da possível participação de outros candidatos em tribunais regionais eleitorais, o que poderia expandir a investigação para um escopo ainda maior.
Contexto mais amplo: outras investigações
Não é a primeira vez que Mario Frias e Flávio Bolsonaro se veem no centro de investigações eleitorais. Frias também aparece ao lado de Flávio Bolsonaro nas apurações sobre o financiamento de 'Dark Horse', um filme sobre Jair Bolsonaro do qual o deputado é produtor-executivo. Embora este caso específico não seja o objeto da nova ação no TSE, ele serve como um importante pano de fundo, contextualizando um histórico de questionamentos sobre a legalidade de suas atividades relacionadas a campanhas e financiamento político. A atual ação, no entanto, mantém seu foco exclusivo na rede de 'collabs' no Instagram, buscando estabelecer um precedente claro sobre a utilização de plataformas digitais no cenário eleitoral brasileiro.
A medida é um reflexo da crescente preocupação com a integridade do processo eleitoral na era digital. A forma como o TSE irá julgar este caso pode estabelecer novos parâmetros para a fiscalização da propaganda em redes sociais, impactando diretamente as estratégias de campanha futuras e a percepção pública sobre a transparência na política. Acompanhe o Capital Política para ficar por dentro dos desdobramentos desta e de outras notícias relevantes, garantindo acesso a informações aprofundadas e análises que dialogam com a realidade política do país.
Fonte: https://www.metropoles.com
