O deputado federal e candidato ao Senado José Medeiros (PL-MT) pediu nesta quarta-feira (9) ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, a suspensão urgente de uma decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a divisão igualitária do horário eleitoral entre Medeiros e Janaína Riva, candidatos ao Senado pela coligação Coração da Gente.
Na decisão de 4 de setembro, Moraes estabeleceu que cada candidato ficaria com 50% do tempo. Antes, acordo firmado pelas legendas destinava 59,34% a Medeiros e 40,66% a Janaína.
A defesa de Medeiros afirma que a diferença não foi estabelecida pelo gênero dos candidatos, mas pela representação parlamentar dos partidos. Segundo a petição, o PL possui participação maior na formação do horário da coligação e, por isso, destinou sua parcela ao candidato indicado pela sigla.
Os advogados sustentam ainda que Moraes ampliou o alcance de precedente do plenário do Supremo. Na avaliação da defesa, a ADI 5.617 estabeleceu regras de proporcionalidade para recursos destinados às candidaturas femininas, mas não determinou uma divisão individual de 50% entre candidatos de partidos diferentes que concorram ao mesmo cargo majoritário.
Medeiros afirma que a decisão lhe retirou 11,43 segundos por bloco e cerca de 26 inserções. A defesa argumenta também que Janaína já recebia pouco mais de 40% do horário, percentual superior ao piso constitucional de 30% citado na petição.
O pedido a Fachin é para que a divisão anterior seja restabelecida até uma decisão colegiada. Como alternativa, Medeiros pede que seu recurso seja levado imediatamente a uma sessão virtual extraordinária do STF, com a decisão de Moraes suspensa até o julgamento.
