Em um movimento estratégico que pode redefinir o cenário das importações de pequeno valor no Brasil, a DHL, uma das gigantes globais em logística e transportes, enviou um pedido formal ao Ministério da Fazenda. A solicitação, endereçada ao ministro Dario Durigan, visa estender a redução do Imposto de Importação para um escopo mais amplo de remessas internacionais, indo além das mudanças propostas pela Medida Provisória (MP) da chamada “taxa das blusinhas”, que está prestes a ser votada no Congresso Nacional. A iniciativa da empresa destaca a complexidade do sistema tributário brasileiro e os desafios impostos pela combinação das novas regras da reforma e o regime atual.
A carta, datada de 7 de julho e assinada pela CEO da DHL no Brasil, Mirele Griesius Maustchke, defende a aprovação da MP que isenta remessas de até US$ 50 do Imposto de Importação e reduz a alíquota para 30% nas compras entre US$ 50,01 e US$ 3 mil. Contudo, o pleito central da transportadora é que essa redução de 30% seja aplicada a todas as remessas submetidas ao Regime de Tributação Simplificada (RTS), e não apenas àquelas realizadas por pessoas físicas dentro do Programa Remessa Conforme. Tal ampliação alcançaria, na prática, operações destinadas a empresas e outras modalidades de envios.
O Impacto da Carga Tributária e o Estudo da FGV
A preocupação da DHL não é infundada e vem embasada por um estudo técnico de professores da Fundação Getulio Vargas (FGV), que acompanhou a carta enviada ao governo. A análise revela um cenário alarmante: a combinação da alíquota de 60% do Imposto de Importação com a inclusão desse tributo na base de cálculo do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) – pilares da reforma tributária em implementação – pode levar a carga tributária efetiva de algumas importações a patamares exorbitantes. Segundo a CEO da DHL, esse montante pode chegar a 117,6% durante o período de transição da Reforma Tributária, inviabilizando muitas operações.
“O estudo demonstra que a combinação da alíquota de 60% do Imposto de Importação (RTS) com a inclusão desse tributo na base de cálculo do IBS e da CBS poderá elevar a carga tributária efetiva para 101,14% nas operações realizadas por meio do Programa Remessa Conforme e para 102,4% nas operações realizadas fora do programa, podendo alcançar 117,6% durante o período de transição da Reforma Tributária”, detalha Maustchke na missiva. Este ponto é crucial, pois evidencia como a interação entre diferentes impostos pode gerar um efeito cascata que ultrapassa o valor do próprio produto importado, desestimulando o comércio e penalizando o consumidor.
A 'Taxa das Blusinhas' e o Programa Remessa Conforme em Perspectiva
A chamada “taxa das blusinhas” tornou-se um símbolo do debate sobre a tributação de compras internacionais de pequeno valor, impulsionado pela popularidade de plataformas estrangeiras como Shein, Shopee e AliExpress. A MP em discussão no Congresso é o resultado de um longo e acalorado debate que opôs, de um lado, a indústria nacional – que clama por isonomia tributária e proteção contra a concorrência desleal de produtos importados com pouca ou nenhuma taxação – e, de outro, os consumidores e as plataformas de e-commerce, que defendem o acesso a produtos mais baratos e a liberdade de escolha.
Inicialmente, o governo federal considerou a possibilidade de acabar com a isenção para remessas de até US$ 50, o que gerou grande repercussão negativa entre os consumidores e nas redes sociais. Diante da pressão popular, a administração recuou e propôs a criação do Programa Remessa Conforme (PRC). O PRC, lançado pela Receita Federal, certifica plataformas de e-commerce que se comprometem a recolher impostos federais antes da entrada da mercadoria no país. Em troca, essas plataformas têm suas mercadorias despachadas com mais agilidade na alfândega. A MP atual estende a isenção do Imposto de Importação para compras de até US$ 50 dentro desse programa, e propõe a alíquota de 30% para aquelas entre US$ 50,01 e US$ 3 mil, também no âmbito do PRC.
O Argumento da Isonomia e a Amplitude do Pedido da DHL
O cerne do pedido da DHL reside na busca por isonomia tributária. Atualmente, o benefício da alíquota reduzida de 30% está restrito às compras de US$ 50,01 a US$ 3 mil feitas por pessoas físicas em plataformas certificadas pelo Programa Remessa Conforme. Outras remessas, porém, continuam submetidas ao Regime de Tributação Simplificada (RTS), com uma alíquota de 60% de Imposto de Importação. A transportadora argumenta que essa diferenciação cria distorções e complexidades desnecessárias no sistema.
Ao propor que a alíquota de 30% se estenda a todas as remessas submetidas ao RTS, independentemente do canal utilizado ou da natureza do destinatário (incluindo operações B2B e outras remessas), a DHL busca assegurar um “tratamento isonômico e preservar os princípios de neutralidade, competitividade e simplificação que orientaram a reforma tributária”. Este movimento não apenas beneficia os grandes operadores de logística, mas também pode simplificar a vida de pequenos e médios importadores e, potencialmente, impactar os preços de uma vasta gama de produtos que chegam ao Brasil por diferentes canais.
Desdobramentos e o Papel do Congresso Nacional
A discussão em torno da MP e do pleito da DHL ressalta a tensão constante entre a necessidade de arrecadação do Estado, a proteção da indústria nacional e o poder de compra do consumidor. A decisão final sobre a ampliação ou não da redução tributária terá impactos significativos no comércio eletrônico, na logística internacional e, em última instância, no bolso dos brasileiros. Cabe agora ao Congresso Nacional debater a Medida Provisória, considerando as ponderações da DHL e de outros atores do mercado, para chegar a um texto que equilibre os diversos interesses envolvidos e promova um ambiente de negócios mais justo e transparente.
O Capital Política continuará acompanhando de perto os desdobramentos dessa importante discussão no Ministério da Fazenda e no Congresso. Entender como a tributação das importações evolui é fundamental para cidadãos e empresas. Mantenha-se informado sobre este e outros temas que impactam diretamente a economia e a sociedade brasileira, acompanhando nossas análises aprofundadas e notícias contextualizadas em nosso portal.
Fonte: https://www.metropoles.com
