O Projeto de Lei que busca estabelecer um marco regulatório para a exploração de Minerais Críticos no Brasil, uma pauta de crescente interesse do governo federal, ganhou um novo impulso no Senado. Desengavetado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), na última sexta-feira, o texto agora deverá ser apensado a um projeto mais antigo que já tramita na Comissão de Infraestrutura da Câmara dos Deputados. Essa manobra regimental visa acelerar a discussão e votação de uma matéria considerada vital para a soberania nacional e a estratégia de desenvolvimento econômico do país.
A decisão de Alcolumbre marca um realinhamento político importante. Anteriormente, o projeto, que já havia sido aprovado na Câmara no início de maio, permaneceu paralisado no Senado, em um cenário de disputas políticas entre o presidente do Congresso e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Com a recente distensão nas relações entre os dois chefes de Poderes, a matéria ganha prioridade, refletindo a urgência em definir uma política nacional para a exploração de recursos estratégicos, como as chamadas Terras Raras.
Minerais Críticos: Essenciais para o Futuro e a Soberania
A escalada de tensões geopolíticas globais, especialmente entre potências como Estados Unidos e China, tem evidenciado a criticidade desses minerais. Eles são componentes indispensáveis para tecnologias de ponta, como veículos elétricos, baterias de alta performance, smartphones, turbinas eólicas e painéis solares, essenciais para a transição energética e a economia digital. O Brasil, detentor de vastas reservas, emerge como um player estratégico neste cenário, e a falta de um marco regulatório claro poderia atrasar o aproveitamento desse potencial.
O PL aprovado na Câmara estabelece distinções cruciais: diferencia minerais críticos — aqueles essenciais para tecnologias avançadas e a transição energética — de minerais estratégicos, que são vitais para a economia ou segurança de um país. No contexto brasileiro, por exemplo, minerais usados em fertilizantes são classificados como estratégicos, dada a dependência do agronegócio. Essa diferenciação permite uma abordagem legislativa mais granular e focada na importância de cada tipo de recurso.
Mecanismos para um Setor Estratégico
Entre os pilares do projeto, destacam-se a criação de um Conselho Especial de Minerais Críticos (CMCE). Este órgão terá a prerrogativa de analisar acordos internacionais e até mesmo impedir aqueles que possam representar risco à segurança nacional. Além disso, o CMCE poderá intervir em mudanças de controle societário — direto ou indireto — de empresas que detenham direitos minerários sobre minerais críticos, garantindo que o controle sobre esses recursos permaneça alinhado aos interesses brasileiros. Esse dispositivo é fundamental para evitar a perda de controle de ativos estratégicos para potências estrangeiras.
Outro ponto inovador é a exigência de mecanismos de rastreabilidade para toda a cadeia produtiva, desde a extração até o destino final dos minerais. Essa medida visa combater a mineração ilegal, garantir a sustentabilidade e a procedência dos recursos, além de facilitar a fiscalização e a aplicação de políticas setoriais. O texto também estimula a chamada mineração urbana, uma abordagem circular que busca recuperar materiais valiosos de resíduos como lixo eletrônico, baterias usadas e veículos em fim de vida útil, minimizando a necessidade de extração primária e promovendo a economia circular.
Para viabilizar o desenvolvimento do setor, o PL autoriza a criação de um fundo público com aporte inicial de até R$ 2 bilhões da União, aberto à participação de empresas. Esse capital poderá ser direcionado a pesquisas, desenvolvimento tecnológico, investimentos em infraestrutura e apoio a novos empreendimentos, fortalecendo a cadeia produtiva e a inovação tecnológica no país.
Apensamento: Agilidade e Consenso Político
A estratégia de apensar o PL oriundo da Câmara a um projeto mais antigo, de autoria do senador e ex-presidente do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), é vista como um caminho para acelerar o trâmite legislativo. Aliados do governo e o próprio senador Calheiros defendem essa medida, que permite que duas proposições sobre o mesmo tema sejam analisadas conjuntamente, otimizando os prazos e facilitando a construção de um texto final de consenso. O projeto de Calheiros na Comissão de Infraestrutura é relatado pelo senador Wilder Morais (PL-GO), o que também sinaliza uma articulação política importante.
A bancada do MDB, em particular, manifestou-se favorável à priorização de ambos os projetos, reconhecendo a importância estratégica dos minerais críticos. Renan Calheiros ressaltou a “naturalidade” do apensamento como ferramenta para conferir celeridade e aprofundamento ao debate, garantindo que as matérias recebam o tratamento regimental adequado, como afirmou Davi Alcolumbre em nota, ao encaminhar cada proposta para as comissões permanentes competentes.
O Papel de Goiás e a Geopolítica Global
A discussão sobre minerais críticos tem forte ressonância em estados como Goiás, que abriga uma das maiores reservas nacionais e a única mineradora de terras raras em operação no Brasil, localizada em Minaçu, no norte do estado. A relevância da região foi sublinhada em março, quando o então governador e hoje pré-candidato à Presidência, Ronaldo Caiado (PSD), assinou um acordo inédito com os Estados Unidos para a exploração desses minerais. Esse movimento destaca não apenas o potencial econômico do estado, mas também o interesse crescente de potências globais em garantir o acesso a esses recursos.
O acordo com os EUA, em meio à busca global por diversificação de cadeias de suprimentos e redução da dependência de poucos fornecedores, como a China, que domina grande parte do mercado de terras raras, posiciona o Brasil em um tabuleiro geopolítico de alta complexidade. A aprovação e implementação do PL dos Minerais Críticos, portanto, não é apenas uma questão interna, mas um passo fundamental para o Brasil consolidar sua posição no cenário internacional, proteger seus recursos e impulsionar um desenvolvimento industrial e tecnológico soberano.
O caminho legislativo ainda demandará análise e aprofundamento nas comissões do Senado, mas a movimentação recente indica que o tema está no centro da agenda política. O desfecho dessa tramitação será determinante para o futuro da mineração brasileira e para a capacidade do país de capitalizar sobre suas riquezas naturais em um mundo cada vez mais dependente de tecnologia e energia limpa. Para acompanhar todos os desdobramentos dessa e de outras importantes pautas que moldam o cenário político e econômico do Brasil, continue conectado ao Capital Política. Nossa equipe se dedica a trazer informações relevantes, contextualizadas e apuradas para você.
Fonte: https://www.metropoles.com
