O combate ao furto de energia elétrica em Mato Grosso ganha um novo e rigoroso capítulo com a entrada em vigor da Lei nº 15.397/2026. A legislação, que endurece as penas para crimes de furto de maneira geral, eleva o patamar de responsabilização para aqueles que se utilizam de ligações clandestinas e adulterações em medidores. Em um estado onde as operações de fiscalização já são intensas, a mudança legal reflete diretamente nos números: apenas neste ano, mais de 160 pessoas foram presas em Mato Grosso pela prática de furto de energia, evidenciando a escala do problema e a determinação das autoridades em enfrentá-lo.
A alteração mais significativa trazida pela nova lei é o aumento da pena máxima para o crime de furto, que saltou de quatro para seis anos de reclusão. Essa modificação, que abrange explicitamente o furto de energia elétrica – categorizado como crime pelo Código Penal –, vai além da simples elevação do tempo de prisão. Ela redefine, na prática, o processo de custódia e liberdade provisória dos infratores. Ao ultrapassar o limite de quatro anos de reclusão, a fiança deixa de ser uma prerrogativa da autoridade policial na delegacia, passando para a alçada exclusiva do Poder Judiciário, que avaliará cada caso durante a audiência de custódia. Essa mudança confere maior rigor e uma análise mais aprofundada da situação de cada preso, potencialmente dificultando a liberação imediata.
Impacto Social e Riscos Ocultos do Furto de Energia
O furto de energia é um problema multifacetado que transcende o simples prejuízo financeiro às concessionárias. Conforme aponta o delegado Sérgio Luís, da Derf-VG, os riscos à segurança pública e à infraestrutura elétrica são palpáveis e perigosos. Ligações clandestinas, conhecidas popularmente como 'gatos', são um convite a choques elétricos, curtos-circuitos e, em casos mais graves, incêndios que podem consumir residências, comércios e até edificações inteiras. A sobrecarga da rede é outro efeito colateral direto, resultando em quedas de energia e oscilações que afetam a qualidade do serviço para todos os consumidores, inclusive aqueles que pagam suas contas em dia.
O custo social do furto de energia também se materializa nas tarifas. As perdas não técnicas, como são chamados os desvios e fraudes, são em parte repassadas aos consumidores regulares, encarecendo a conta de luz para milhões de brasileiros. É um ciclo vicioso: a ineficiência do sistema, agravada pelas fraudes, onera o cidadão honesto, que indiretamente financia a ilegalidade. A alteração na legislação, portanto, não visa apenas punir o criminoso, mas também proteger a coletividade e garantir a integridade de um serviço essencial.
Operações em Mato Grosso e a Resposta Integrada
A realidade de Mato Grosso ilustra bem a dimensão do desafio. As 160 prisões neste ano são fruto de uma intensificação das operações de combate a fraudes, realizadas em parceria entre a Energisa e as forças de segurança estaduais. Residências, comércios, indústrias e até propriedades rurais são alvos dessas fiscalizações, que buscam identificar tanto as ligações clandestinas quanto as adulterações em medidores – práticas que visam burlar a contagem do consumo. A atuação integrada entre as concessionárias e as autoridades policiais é considerada estratégica para desmantelar esquemas e coibir a prática.
Luciano Lima, gerente de Combate a Perdas da Energisa Mato Grosso, enfatiza que o fortalecimento da legislação é um pilar crucial, mas não o único, no enfrentamento às fraudes. A empresa tem investido em tecnologia, inteligência e operações conjuntas para mapear, identificar e combater os desvios. O uso de sistemas de monitoramento avançados e a análise de dados permitem uma abordagem mais proativa, focando em áreas de maior incidência e padrões de consumo atípicos. Essa estratégia combinada de rigor legal e inovação tecnológica busca tornar o furto de energia uma prática cada vez menos viável e mais arriscada.
O Papel da Denúncia Anônima
No contexto da luta contra o furto de energia, a participação da população surge como um fator decisivo. A Energisa e as forças de segurança reiteram a importância das denúncias, que podem ser feitas de forma anônima, garantindo a segurança do denunciante e potencializando a ação das autoridades. Canais como o aplicativo Energisa On, o WhatsApp Gisa (65) 99999-7974, o site energisa.com.br e o Call Center 0800 6464 196 estão disponíveis para receber informações. Essa colaboração cidadã é essencial para proteger vidas, manter a qualidade do serviço e assegurar que todos os consumidores tenham acesso a uma rede elétrica segura e justa.
O aumento das penas para o furto de energia, somado à intensificação das operações e ao papel fundamental da comunidade, desenha um cenário de maior rigor e vigilância. A expectativa é que, com a legislação mais severa e a atuação coordenada, o número de ocorrências diminua, protegendo tanto a vida dos cidadãos quanto a infraestrutura energética do estado. Acompanhe o Capital Política para mais informações aprofundadas sobre este e outros temas relevantes que impactam a vida e o dia a dia da população, com análises completas e contexto jornalístico de qualidade.
Fonte: https://g1.globo.com
