Projeto quer proibir atletas trans de participarem de competições femininas

O vereador Rafael Ranalli (PL) propôs o Projeto de Lei (PL) 292/2025 para proibir a participação de atletas transgêneros em equipes femininas nas competições esportivas oficiais no município de Cuiabá.

O texto prevê que a federação, entidade ou clube desportivo que descumprir a lei seja multado em R$ 5 mil.

Se o atleta transgênero omitir sua condição, será considerado doping e banido do esporte.

Na sessão extraordinária desta quinta-feira (13), a Câmara Municipal rejeitou o parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que alegou inconstitucionalidade no PL. A votação registrou 14 votos a favor, enquanto 4 foram contra.

O PL estabelece que o sexo biológico será o único critério para definir a organização das equipes quanto ao gênero dos competidores em partidas esportivas oficiais em Cuiabá.

"Quando protocolei este projeto, pensei em proteger as mulheres. A estrutura muscular de um homem é completamente diferente da de uma mulher. Se um indivíduo nasceu homem e se identifica como mulher, tudo bem, mas no esporte terá que abrir mão. Agradeço aos colegas que rejeitaram o parecer da CCJ. Agora vamos trabalhar para que o projeto seja aprovado na Câmara", explicou Ranalli.