Câmara de Cuiabá confirma membros da CPI que irá investigar a CS Mobi

A Câmara Municipal de Cuiabá definiu, nesta segunda-feira (10), a composição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai apurar possíveis irregularidades no contrato de concessão do estacionamento rotativo da Capital.

O contrato, assinado na gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro com a empresa CS Mobi Cuiabá, será investigado a pedido do vereador Rafael Ranalli (PL), que irá presidir a CPI.

A Comissão ainda terá como vice-presidente o vereador Dilemário Alencar (União) e Maysa Leão (Republicanos), como a membro titular. 

Os suplentes serão Baixinha Giraldelli (Solidariedade), Sargento Joelson (PSB) e Wilson Kero-Kero (PMB).

Os nomes foram confirmados pelo Colégio de Líderes da Câmara de Cuiabá.

A CPI do estacionamento rotativo tem um prazo de 120 dias para conclusão, e não prevê prazo de prorrogação no texto da resolução de instauração da comissão. 

Possíveis irregularidades

A CPI pretende verificar a legalidade e a transparência nas cláusulas do contrato, incluindo o pagamento mensal de R$ 650 mil pela Prefeitura à empresa.

A Comissão vai apurar a relação de fiança da Prefeitura no empréstimo tomado pela CS Mobi junto ao Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste, e as implicações dessa fiança para os cofres públicos do município.

Além disso, a Câmara deve avaliar o cumprimento das obrigações da empresa, como a modernização e revitalização do Centro Histórico de Cuiabá e a entrega do Mercado Municipal Miguel Sutil, previstas no contrato além de investigar eventuais irregularidades, como sobrepreço, falta de execução de cláusulas contratuais, ou outros danos ao erário público.